Na última terça-feira (27), o Idec, ONG de Defesa do Consumidor, enviou um ofício ao Ministério Público (MP) de Campinas e à Prefeitura e Câmara Municipal da cidade com contribuições para o processo de elaboração do novo edital de ônibus local.

A prefeitura de Campinas foi obrigada pela Justiça a fazer um novo processo licitatório para o transporte pública da cidade, pois o atual contrato com as empresas - de 2005 - foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 

Para a realização de uma nova licitação, o MP estabeleceu um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para a elaboração do edital e pediu sugestões para o Idec e para a ONG MinhaCampinas. 

¨O Idec defende que se coloque o edital de licitação de ônibus de Campinas em consulta pública para que se possa conhecer os termos do documento antes que ele seja aberto ao recebimento de propostas¨, afirma o pesquisador em Mobilidade Urbana do Idec Rafael Calabria.

Como o processo licitatório é bastante complexo, envolve muitos interesses e a garantia do direito dos usuários pelos próximos anos, e o Idec considera que importante colaborar com o processo de Campinas após acumular informações e boas práticas no tema após atuação em licitações de outras cidades, como São Paulo.

No ofício enviado com as recomendações, além da necessidade de abertura de uma consulta pública para que a sociedade possa analisar, debater e melhorar o processo, o Idec destaca atenção para os critérios de competitividade do edital e a preocupação quanto à definição dos prazos do contrato.