O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), por meio do Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA), protocolou nesta terça-feira (21), no Ministério Público Estadual, uma denúncia contra o Governo de Roraima. A acusação é que o governo do estado não cumpre o seu dever de promover o aleitamento humano, já que, por meio do Projeto Colo de Mãe, incentiva o desmame precoce. O Idec e a Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (Ibfan) enviaram ao governador de Roraima, Antônio Denarium, uma carta de repúdio à publicidade de fórmulas infantis do projeto, mas não houve resposta. 

O Projeto Social de Alimentação Complementar e Cuidado à Gestante “Colo de Mãe” é realizado pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES) de Roraima, e distribui complemento lácteo, fórmulas infantis para bebês de 6 meses e 1 dia a 2 anos, 11 meses e 29 dias, como também entrega enxovais para famílias de baixa renda. 

“Neste Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Humano, lembramos que o estado tem o dever de promover e garantir as melhores condições para a amamentação. Mas ainda existem governos que desrespeitam esse direito que é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Marco Legal da Primeira Infância”, afirma Maria Inês Couto, representante da Ibfan no Brasil.

Além da suspeita de interferência da indústria, o caso de Roraima também burla a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), que restringe e, em alguns casos, proíbe a promoção comercial de fórmulas infantis. 

Somado a isso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de idade, e o aleitamento materno combinado com a comida da família até os 2 anos, no mínimo. As fórmulas infantis são produtos que devem ser considerados apenas em casos de emergência, quando a pessoa que amamenta não pode amamentar por falta de leite, por exemplo, e sob prescrição de um(a) médico(a) pediatra.

“A amamentação até os dois anos ou mais é um direito das famílias. Por isso, é dever do estado estimular essa prática e garantir as condições adequadas para que ela ocorra. Incentivar o desmame precoce, com o fornecimento de produtos que competem com o aleitamento como primeira medida governamental, é um absurdo que precisa ser combatido por toda a sociedade”, argumenta Laís Amaral, coordenadora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec.