O Idec apresentou, nesta segunda-feira (16), suas contribuições durante a segunda fase da consulta pública que trata da concessão para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus em São Paulo. Mais uma vez, o Instituto apontou falhas e sugeriu melhorias em trechos do edital que tratam da qualidade de acesso e conforto para os usuários, de regras definidas para o processo de concessão e da fiscalização dos serviços que serão prestados pela concessionária.

“O Idec já havia apontados falhas em outros dois momentos: quando o PL tramitou na Câmara, no ano passado, e na primeira fase de consulta pública, em maio. Mas o que vimos é que o projeto avançou dentro da prefeitura, mas manteve os problemas apontados anteriormente”, afirma o pesquisador em mobilidade urbana do Idec, Rafael Calabria.

Entre os pontos em que não houve avanço destacam-se a ausência de cláusulas para evitar que empresas que tenham conflitos de interesse com a operação administrem os terminais no futuro; o desrespeito a Lei Federal de Concessões (8.987/95) ao não prever a criação de um comitê com representantes dos usuários para fiscalizar a qualidade dos serviços; a indefinição de obrigações sobre qualidade do acesso e conforto dos usuários no terminal; e a falta de garantias de qualidade ambiental do terminal.

O edital de concessão vai definir como as concessionárias vão operar terminais de São Paulo por mais de 30 anos. Para o pesquisador do Idec, é fundamental que o documento garanta de forma ampla todos as obrigações das concessionárias e não deixe a critério das empresas decisões centrais sobre os direitos dos usuários.

A consulta pública foi aberta usando como modelo a concessão do terminal de ônibus Princesa Isabel, no centro da capital paulista. O edital final tem previsão de publicação para o segundo semestre.