O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), em conjunto com a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, manifesta repúdio e pede esclarecimentos ao governador de São Paulo quanto a possível nomeação de João Dornellas, da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA); e Amanda Araújo Pinto, da Sociedade Rural Brasileira como presidente e vice-presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea-SP). A ação se deu por meio de carta enviada ao Governador de São Paulo.

Para Janine Giuberti Coutinho, coordenadora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, a escolha explicita conflito de interesse, já que a indústria possui interesses econômicos, e não tem demonstrado comprometimento com as políticas públicas focadas em nutrição e saúde. "Segundo o próprio regimento interno, a composição é de 36 (trinta e seis) membros, sendo 12 representantes do poder público e 24 representantes da sociedade civil. A questão é que a ABIA não representa, nem vocaliza as demandas da sociedade civil, uma vez que representa os interesses comerciais das grandes indústrias de alimentos", afirma. Na quarta-feira, às 14h, organizações membros da Aliança irão promover um tuitaço para alertar sobre os perigos das duas nomeações para os cargos mais importantes do Consea-SP.

Criado em 2003, o Consea atua como órgão colegiado de caráter consultivo e de assessoramento imediato ao Governador do Estado. O Conselho é fundamental para a adoção de políticas e ações baseadas em evidências científicas de mitigação e recuperação da expansão dos índices de insegurança alimentar no Estado. O cargo da presidência possui atribuições estratégicas e fundamentais para a garantia do funcionamento do Conselho, incluindo: supervisionar e acompanhar todas as atividades do Conselho; baixar os atos necessários ao exercício das tarefas administrativas e não administrativas ao conselho; tomar decisões de caráter urgente "ad referendum" do conselho; exercer o voto de desempate; deliberar sobre quaisquer outras atividades que lhe couber; instalar as Câmaras Permanentes, Grupos de Trabalho e as Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional, empossando o coordenador e demais membros, conforme deliberado em Plenário; decidir sobre questões de ordem; delegar competências.

Diante dessas atribuições e dos conflitos de interesses envolvidos na participação de setores que representam os interesses comerciais das grandes indústrias de alimentos e de grandes proprietários de terras, a nomeação desses atores comprometerá o cumprimento das atribuições do Conselho e ameaça ainda mais o monitoramento e avaliação do 1o Plano Paulista de Segurança Alimentar e Nutricional 2019-2023. "Caso eles fiquem no cargo, a indústria de alimentos ultraprocessados poderá orientar as ações do Estado relacionadas à alimentação e nutrição da população, como a compra de ingredientes para a alimentação escolar e até as refeições dos presídios" explica.

No momento em que a fome assola grande parte da população devido a pandemia, a ONG pede a revisão dos nomes e vê uma ameaça ao Plano Estadual de Segurança Alimentar, vigente até 2023, construído democraticamente, traduzindo os anseios da população paulista em um conjunto de ações e metas de governo com o objetivo de garantir e efetivar uma Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para o estado.

Para acessar o material na íntegra, acesse aqui.