O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, enviou, na última semana, uma carta a todos os vereadores e à administração municipal de Porto Alegre (RS) analisando o Projeto Transporte Cidadão. A iniciativa foi lançada pela Prefeitura no dia 27 de janeiro com o objetivo de reduzir a tarifa dos ônibus na cidade para R$ 2 até o final de 2021 e zerar a tarifa para trabalhadores registrados. O Instituto vê a proposta como um grande avanço e a apoia sua aprovação, mas chama a atenção para alguns pontos que considera críticos. A redução da tarifa seria implantada por meio da busca de recursos de origens extra-tarifárias. 

“A proposta é inédita, urgente e necessária, em Porto Alegre e nas maiores cidades do Brasil. Os constantes aumentos no preço da tarifa têm impedido o acesso ao transporte público, levando à perda de passageiros de ônibus e ao aumento do uso de transporte individual”, afirma Rafael Calabria, pesquisador de Mobilidade do Instituto.

Segundo ele, a falta de acesso ao transporte público impede que as pessoas alcancem outros direitos, como saúde, educação, lazer etc., gerando exclusão social. Também prejudica o meio ambiente, já que a alternativa que sobra é o uso do transporte individual, o que aumenta o trânsito e a emissão de poluentes. 

Pontos positivos do Projeto Transporte Cidadão

Taxar o transporte por aplicativo: é importante e está em sintonia com com a Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU, que prevê taxar o uso do carro como meio para baratear o transporte público. A taxa não oneraria muito o valor das viagens para o usuário, sendo esse impacto menor do que o preço dinâmico do próprio aplicativo.

Zerar o vale-transporte e criar uma taxa para que as empresas privadas da cidade colaborem com o custo do serviço: A ideia é semelhante às já adotadas em outras cidades brasileiras, como Vargem Grande Paulista-SP, e de outros países, como a França, onde o modelo é nacional.

Prefeitura assumir o pagamento do custo da gestão do sistema de transporte: retirando esse custo do valor da tarifa paga pelo usuário.

Pontos negativos do Projeto Transporte Cidadão

Retirada dos cobradores: o Idec defende sua permanência nos veículos. Isso porque ainda existem muitos passageiros que não têm acesso à bilhetagem eletrônica, e a rede de atendimento não é suficiente, principalmente no período noturno. Esses profissionais também cumprem a função de ajudar os passageiros, dando informações, e auxiliando aqueles com deficiência e mobilidade reduzida.

Taxar os carros de fora da cidade que entram na capital: A ideia foi copiada de cidades de países ricos, que possuem uma realidade social muito diferente da nossa. Aqui ela geraria uma grande injustiça. Isso porque as pessoas que vivem nas cidades vizinhas ou nas periferias de Porto Alegre são as de menor poder aquisitivo, e elas precisam ir ao centro urbano para trabalhar, sendo que boa parte usa o automóvel por falta de opção de transporte público. 

Além dessas medidas, o Idec sugeriu outras propostas de receita extra tarifárias. São elas: redução dos custos do sistema de ônibus, para que todas essas taxas deixem de subsidiar a atual ineficiência das empresas; Propaganda nos veículos e terminais; uso de recursos da Área Azul; uso de rendimento de juros de créditos antecipados; outorga de uso de solo próximo a infraestruturas de transporte; e organização dos recursos num Fundo Especial de Transportes.