O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), representado pela Advocacia-Geral da União, solicitou a extinção da ação judicial (processo nº 5000271-83.2024.4.03.6103) que tramita na 3ª Vara Federal de São José dos Campos, relacionada à Usina Termoelétrica (UTE) São Paulo, em Caçapava, alegando que os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) já foram atendidos. 

A ação incluía três principais demandas: a nulidade das audiências públicas convocadas fora do prazo legal, a apresentação de certidão de uso do solo, e a observância das normas cronológicas de licenciamento ambiental.

O IBAMA afirmou que cumpriu todas as exigências legais, incluindo a entrega da certidão de uso do solo e a realização de uma nova audiência pública dentro do prazo estipulado. Além disso, solicitou complementações ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), assegurando que todas as etapas do licenciamento ambiental seguissem as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e pelo ordenamento jurídico vigente. No entanto, uma decisão judicial de 29 de julho de 2024, emitida pela Juíza Federal Eliana Parisi, indeferiu o pedido da termelétrica sobre a validade das audiências públicas e determinou que as partes se manifestassem sobre a possibilidade de realizar uma audiência de conciliação.

O MPF, autor da ação, mostrou-se favorável à conciliação. Por outro lado, a termelétrica e o IBAMA defendem a extinção do processo. A decisão judicial sobre a continuidade ou não da tentativa de conciliação ainda é aguardada.

Entrega de Manifesto 

A postura do IBAMA de "lavar as mãos" sobre a realização de audiências públicas foi confirmada nesta segunda, 7, durante a entrega do Manifesto contra a instalação da Usina Termoelétrica (UTE) São Paulo ao presidente do órgão. 

Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), cientistas, políticos e manifestantes foram ao escritório da Rodrigo Agostinho para darem voz à sociedade civil diante das graves ameaças que essa usina representa ao meio ambiente e às comunidades locais. 

Para os manifestantes: “A fala do presidente do IBAMA, afirmando que não haverá mais audiências públicas sobre o tema, é extremamente preocupante. As audiências são um direito da população e uma ferramenta essencial para garantir a transparência e a participação democrática em processos que impactam diretamente nosso território e nossa saúde. Retirar essa possibilidade enfraquece os mecanismos de controle social e fere princípios básicos de governança ambiental. Não vamos aceitar que decisões tão críticas sejam tomadas a portas fechadas, sem ouvir quem mais será afetado!”

Empreendimentos como a termelétrica de Caçapava, e outros que estão sendo licenciados de forma prévia para os leilões de capacidade, têm gerado grande preocupação não apenas pelos impactos socioambientais, mas também por representarem fontes de energia que encarecem a conta de luz de todos os brasileiros. O licenciamento apressado de projetos que desconsideram os impactos ambientais e sociais, enquanto também pesam no bolso dos consumidores, continua sendo uma questão alarmante, especialmente em um momento de transição energética no país.

O IBAMA, ao "lavar as mãos" nesse processo, deixa de cumprir seu papel de garantidor dos direitos ambientais e da qualidade de vida da população. O alerta é claro: os brasileiros precisam estar cientes de que empreendimentos como este impactam não só a saúde e o meio ambiente, mas também o preço que pagam todos os meses pela energia. Uma transição energética justa de verdade começa pelo fim de subsídios às fontes sujas de energia e com respeito às populações atingidas e com todos que ao final pagam a conta.

Também nesta segunda, o manifesto foi entregue na sede da empresa que lidera a instalação da UTE - a Natural, que fica no Rio de Janeiro -, assim como para autoridades das cidades de Santo Antônio do Pinhal, São José dos Campos, Guararema, Taubaté, Caçapava, Tremembé, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, São Francisco Xavier, Lagoinha, São Luiz do Paraitinga, Jacareí, Cachoeira Paulista, Monteiro Lobato e São Paulo.