Uma batalha em favor dos medicamentos genéricos foi vencida, mas a guerra está longe de terminar. A Justiça Federal do Distrito Federal acatou pedido de liminar da candidata à Presidência da Rede, Marina Silva, e anulou a patente do sofosbuvir, remédio utilizado no tratamento contra a hepatite C. Na última quinta-feira (18), o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) havia concedido à empresa norte-americana Gilead a patente sobre o sofosbuvir.

A decisão do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, foi assinada no dia 23 de agosto. Segundo o documento, ao dar a patente do sofosbuvir para a Gilead, o Inpi contraria manifestação do Conselho Nacional de Saúde e pode inviabilizar o cumprimento da meta assumida pelo Brasil de erradicar a doença até 2030. Além disso, a decisão deixou de reconhecer aspectos obrigatórios na concessão da patente, como a soberania nacional e o interesse público.

"É inquestionável que a situação envolvendo a dramática situação dos doentes com hepatite C (que depositam no SUS a esperança da cura) exige uma pronta e firme intervenção do Poder Judiciário", diz o texto. "Afinal, estamos falando da vida de quase um milhão de brasileiros que não podem ser largados à própria sorte (lembrando que, por ano, no Brasil, essa brutal doença ceifa a vida de aproximadamente 3.000 pessoas)."

De acordo com Eduardo Jorge, candidato a vice de Marina, o Brasil deixaria de economizar R$ 1,1 bilhão para o Sistema Único de Saúde (SUS) com a concessão da patente à empresa americana.

A decisão do Inpi também foi criticada por outros presidenciáveis, além de Marina. Guilherme Boulos disse ser “absurda a decisão de conceder a patente para a Gilead. A solução é quebrar a patente e autorizar a produção do genérico via Fiocruz, com custo quatro vezes menor”. Ciro Gomes apoiou a bandeira em favor da quebra de patentes no debate da TV Aparecida, em 20 de setembro.

De seu lado, o senador José Serra convocou o ministro da Indústria, Marcos Jorge, a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para dar explicações sobre iniciativa do Inpi.

O Idec, Ong de Defesa do Consumidor, integra o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coletivo da sociedade civil composto por organizações de várias partes do Brasil, que atuam no acesso a medicamentos há mais de 15 anos. O GTPI tem adotado como uma de suas estratégias oferecer contribuições técnicas para embasar a rejeição de pedidos de patentes, quando não atendem ao interesse social e ao desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil.

Concessão de patentes tem histórico de descaso

O caso do sofosbuvir, em que a indústria nacional já havia desenvolvido um medicamento genérico, após 14 anos de exploração exclusiva pela Gilead, é um exemplo de como análises superficiais podem ser vitoriosas. O impacto das decisões na indústria e na soberania nacionais, sem contar a economia de recursos destinados à saúde, revela os limites do sistema de proteção patentária brasileiro. O medicamento produzido pela empresa americana chega a custar R$ 35 mil por paciente no Brasil, limitando o número de pessoas tratadas. O genérico custa quatro vezes menos.

A concessão da patente impulsionou o debate sobre as propostas dos presidenciáveis para a saúde. Em sua grande maioria, o tema é tratado com pouca materialidade sobre ações programáticas, conforme pesquisa feita pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Pouca atenção para planos de saúde

Além da saúde pública gratuita, que recebe pouca atenção dos candidatos à presidência, o mercado de planos de saúde também é desprezado, conforme análise dos programas de governo realizada pelo Idec. Apenas dois candidatos apresentaram propostas mais específicas sobre o tema.

O candidato do PT, Fernando Haddad, propõe regular de forma mais transparente o setor, para zelar por 22% da população que paga planos coletivos e individuais. Já Boulos identifica como problema a falta de regulação dos reajustes. Ele apresenta medidas para a extinção de franquias e copagamento, bem como pretende colocar um limite à oferta de planos com cobertura restrita. Cabo Daciolo pretende dar fim ao desequilíbrio na relação entre o SUS e as operadoras, além de acabar com os subsídios aos planos e seguros privado. Boulos e Ciro Gomes também sugerem a retirada de isenções fiscais.

Um governo que dê atenção à regulamentação dos planos de saúde é um dos principais tópicos das propostas para a saúde que integram a Plataforma dos Consumidores, ferramenta desenvolvida pelo Idec para que a população possa cobrar seus candidatos e conferir quais se comprometeram com demandas que afetam o dia a dia da população.