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Entidades de defesa da saúde e do consumidor lançarão nesta semana, em evento em São Paulo, uma campanha conjunta contra a proposta de alteração na Lei de Planos de Saúde que tramita em comissão especial da Câmara do Deputados. A ação "Saúde na UTI. Diga não às mudanças na Lei de Planos de Saúde" será divulgada durante fórum que reúne especialistas sobre o tema, no centro da capital paulista, nesta quinta-feira (1º), das 10h às 13h.
Desde 2016, diversos órgãos têm lutado contra as alterações propostas pelo deputado Rogério Marinho. A votação do projeto já foi adiada três vezes em 2017, mas pode ter sua discussão retomada neste ano. Para as entidades que fazem parte da campanha, as mudanças atendem aos interesses das operadoras e, como consequência, retrocede nos direitos dos usuários de planos de saúde.
“Precisamos levar informação adequada ao usuário. Por isso, estamos unindo força com outras organizações para explicar os impactos negativos da proposta ao consumidor e os interesses empresariais por trás desse projeto”, afirma Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora em saúde do Idec.
Assinam a campanha, a Fundação Procon-SP, a Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Médica Brasileira - (AMB), o Procon Paulistano, o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor – (Nudecon SP), a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) e o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon RJ).
O lançamento ocorrerá durante o “Fórum: Alteração nos Planos de Saúde e seus reflexos no Direito do Consumidor”.
Dia: 1º de março, quinta-feira
Local: Auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, Pateo do Colégio, 184
Horário: das 9 às 13h00
Convidados:
Dr. Arthur Luiz Mendonça Rollo - Doutor em direitos coletivos e difusos pela PUC e Prof. de Direito da Faculdade de São Bernardo do Campo.
Dra. Miyuki Goto - Representante da Associação Médica Brasileira – AMB
Dra. Ana Carolina Navarrete - Pesquisadora do Programa de Saúde – Idec
Sr. Frederico Borges - Coordenador de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abrange
O Procon-SP móvel estará estacionado no local para coletar adesões ao abaixo-assinado criado pelas entidades na campanha.