Nesta segunda-feira (21), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e outras 14 entidades enviaram carta ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pedindo a revisão da urgência na tramitação dos 140 projetos que alteram a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), cuja a leitura do relatório está marcada para amanhã (22).

Segundo o ofício, a discussão não contou com a representatividade adequada das entidades de defesa do consumidor. Além disso, as organizações manifestaram preocupação com as propostas que podem configurar retrocessos nos direitos dos consumidores e que vêm ocorrendo de maneira generalizada em diversas áreas, como telecomunicações, serviços financeiros, aviação e saúde.

Conforme destaca o documento, com relação aos planos de saúde, os principais problemas são a subsegmentação (quando os planos cobrem apenas uma parte das doenças), liberação de reajustes de mensalidades, mudanças das regras do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros aspectos.

Ofício à Senacon

As organizações também encaminharam hoje um ofício à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), reconhecendo a pertinência do pedido de maior representatividade nas discussões e solicitando que o órgão tome providências para garantir a participação das entidades de defesa do consumidor.

“Na última quinta-feira, a Senacon oficiou o legislativo pedindo igualdade na representação dos consumidores, e teve seu pedido recusado. Isso é algo muito grave e, por isso, é importante que o Ministério da Justiça não fique inerte a uma recusa dessas”, explica Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Idec.