O Idec e mais de 30 entidades de defesa do consumidor e de direitos, entidades médicas, OAB, entre outras, divulgaram nesta terça-feira (22) um manifesto contra propostas apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para flexibilizar a legislação do setor. As medidas serão tratadas durante evento nesta semana organizado pelas empresas com a presença de autoridades do executivo e judiciário.

Entre as propostas apresentadas para desfigurar a atual lei da planos de saúde, em vigor desde 1998 e que fixa garantias mínimas de atendimentos aos consumidores, está a tentativa de liberar a venda de planos segmentados, de menor cobertura, que deixam de fora os tratamentos a doenças mais complexas e podem abrir caminho para cobranças abusivas.

“Mais uma vez as operadoras de planos de saúde propõem reduzir proteções e direitos que os consumidores conquistaram há mais de 20 anos. A articulação é nova, mas as propostas são velhas. São os mesmos modelos que tentaram emplacar em 2017 e não conseguiram”, alerta a diretora executiva do Idec, Teresa Liporace.

Além da diminuição de coberturas, outras propostas prejudiciais apresentadas são a de liberar os reajustes de mensalidades - que já são extremamente abusivos - e ampliar os prazos para atendimento. Querem ainda acabar com o ressarcimento ao SUS, reduzir as multas aplicadas, obter desonerações tributárias, enquadrar os prestadores de serviço e reduzir o poder da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

As entidades que assinam o manifesto pedem aos parlamentares e autoridades envolvidos com o tema que rejeitem a retirada de direitos já consolidados dos consumidores; que gestores públicos refutem falsos argumentos de que as medidas podem beneficiar o SUS; que demais entidades médicas apoiem a luta contra os retrocessos; e convocam as operadoras de planos de saúde para que venham a público submeter suas propostas ao debate.

Por fim, as instituições garantem manter a vigilância contra o avanço de qualquer uma dessas ameaças apontadas. Veja na íntegra o comunicado e as entidades que assinam o manifesto.