O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de São Paulo, os Procons Brasil e Pernambuco, além de membros do Ministério Público, demandaram nesta quarta-feira (24) que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) apresente, no prazo de 15 dias, uma proposta para mitigar os impactos da recomposição dos planos de saúde no bolso dos consumidores. 

Desde janeiro, usuários de todo o país têm experimentado aumentos exorbitantes no valor da mensalidade por conta da cobrança retroativa dos reajustes suspensos em 2020. O Idec contesta a medida na Justiça desde dezembro e pede a criação de uma Câmara Extraordinária para avaliar a necessidade da recomposição em pleno agravamento da pandemia e da crise econômica. 

De acordo com dados da própria ANS, as operadoras de planos de saúde têm experimentado lucros históricos e aumento no número de novos contratos. Esses resultados positivos para as empresas têm sido usados pela diretoria do órgão para afirmar que o mercado está equilibrado e que os consumidores não se sentem pressionados pelos aumentos - o que afastaria, ainda segundo os diretores da ANS, a necessidade de suspender uma nova rodada de reajustes em 2021.

No ofício enviado ao órgão, as entidades apresentam informações que desmontam esse argumento. Apenas em janeiro de 2021, o Idec recebeu um número três vezes maior de reclamações contra os planos de saúde se comparado com janeiro de 2020. O aumento foi de 475% em relação a janeiro de 2019. O mesmo quadro foi registrado pelo Procon São Paulo, que contabilizou 962 demandas contra planos de saúde em janeiro de 2021, contra apenas nove no mesmo período de 2020. 

“Verifica-se dos dados compartilhados que, sim, há um desequilíbrio no setor, mesmo que no curto prazo ele ocorra apenas do lado do consumidor”, diz trecho do documento. “O aumento do número de usuários na saúde suplementar não pode ser o único indicador da estabilidade do mercado. Em um momento em que a pandemia não retrocede e a procura por serviços de saúde apenas aumenta, faz-se urgente que a postura da agência leve em consideração a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor.”

Além de medidas concretas para mitigar o impacto do aumento no bolso dos consumidores, as entidades pedem que a ANS apresente informações detalhadas sobre o resultado financeiro das operadoras - e se suas despesas superam ou não a economia que tiveram por conta da redução da sinistralidade durante a pandemia. 

“É inaceitável que as operadoras coloquem o lucro acima dos direitos dos consumidores no momento em que eles mais precisam de segurança e cobertura. E é ainda mais surpreendente ver um órgão que deveria zelar pelo equilíbrio do mercado de saúde suplementar adotando um discurso integralmente alinhado ao das empresas, em detrimento das famílias. O momento exige da ANS uma mudança urgente de atitude”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec.