Entidades de defesa dos consumidores, ligadas à área da saúde, direitos humanos e meio ambiente alertam para a realização nesta quinta-feira (22) de uma audiência pública, sem participação representativa desses setores da sociedade, que pode abrir as portas para o processo de liberação comercial de trigo transgênico para o consumo humano e eventual cultivo deste tipo de alimento geneticamente modificado no País.

A audiência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), foi marcada logo após a Argentina, um dos maiores exportadores de farinha de trigo para o Brasil, aprovar a o plantio de uma variedade de trigo transgênico. No entanto, essa aprovação foi condicionada ao aceite do Brasil em importar esse alimento.

Representantes da sociedade civil, acadêmicos e pesquisadores na Argentina se posicionaram contrários a medida, apontando a falta de evidências que comprovem a ausência de riscos para saúde da população, e os impactos ambientais causados pelos alimentos transgênicos.

“Não há porque ter esperança de que a CTNBio se preocupe seriamente com a saúde da população ou com os impactos ambientais. A CTNBio tem sempre maioria esmagadora de biotecnólogos escolhidos pelo Ministro de Ciência e Tecnologia para aprovar transgênicos. É um jogo de cartas marcadas. Passei 4 anos lá como especialista em direito dos consumidores e foi sempre assim. Nunca reprovaram nenhum transgênico”, alerta a professora Marijane Lisboa, conselheira do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

No Brasil, organizações de Direitos Humanos como a Terra de Direitos, da Campanha Contra os Agrotóxicos, do Movimento Ciência Cidadã e do Idec alertam que a aprovação para importação e plantio do trigo transgênico é totalmente contrária às expectativas dos consumidores brasileiros. “Podemos afirmar, seguramente, que não queremos trigo transgênico no nosso pão”, afirma a Teresa Liporace, diretora executiva do Idec.

A comunidade científica tem sustentado ao longo dos últimos anos que as evidências de saúde e ambientais precisam ser levadas em consideração, assim como compromissos assumidos para preservação da biodiversidade. Historicamente, a utilização de transgênicos no Brasil está associada com o aumento no consumo de agrotóxicos, contrariando de forma contundente um dos principais argumentos para utilização de variedades transgênicas. 

"Não há dúvidas, quando olhamos para os dados, de que a introdução da soja e milho transgênicos resultou num aumento escandaloso do uso de agrotóxicos. Com o trigo modificado não há motivos para crer que será diferente: além de, em tese, suportar a seca, ele também suporta o Glufosinato de Amônio, agrotóxico mais perigoso do que o Glifosato e proibido há anos na União Europeia”, ressalta Juliana Acosta, representante da Campanha Contra os Agrotóxicos.

Apesar de ter garantido o direito à informação nos rótulos, a população brasileira vem testemunhando um aumento considerável nos produtos alimentícios feitos a partir de matéria transgênica, especialmente os ultraprocessados a base de milho e soja. Com a aprovação da importação e uso, a população vai ver este leque de alimentos aumentar ainda mais, como por exemplo pães, biscoitos, macarrão e outros produtos feitos a partir de trigo. 

Além das organizações da sociedade civil, entidades representativas da indústria de alimentos feito à base de farinha de trigo também se colocaram contra a permissão do uso do trigo transgênico na alimentação dos brasileiros. A audiência será realizada nas instalações nesta quinta-feira, dia 22 de outubro, das 13h30 às 17h30, e será transmitida por videoconferência.