O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) preparou um modelo de petição judicial que pode ser usado por qualquer consumidor do Amapá que tenha se sentido lesado pelo apagão de energia elétrica ocorrido entre novembro e dezembro de 2020. O documento é gratuito e está disponível em: https://idec.org.br/noticia/apagao-no-amapa-baixe-modelo-de-peticao-para....

O objetivo do Idec é apoiar a população local na defesa de seus direitos. “O apagão causou inúmeros transtornos para a população, que foram agravados pela pandemia de Covid-19, uma vez que a situação aumentou a exposição das pessoas ao risco de contágio e dificultou o tratamento de doentes”, destaca o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Clauber Leite, acrescentando que o Instituto também tem cobrado os órgãos responsáveis pela apuração de responsabilidades e aplicação de penalidades.

A petição deve ser preenchida seguindo as orientações presentes no próprio documento. O pedido deve ser apresentado na secretaria do Juizado Especial Cível do município. “Se o consumidor tiver qualquer dificuldade no preenchimento, deve pedir ajuda para a equipe do Juizado”, afirma Leite, lembrando que há um atendimento especializado nos juizados para auxiliar na redação ou preenchimento desse tipo de pedido.