Organizações da sociedade civil, como Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), ACT Promoção da Saúde, Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e Asbran (Associação Brasileira de Nutricionistas), integrantes da coalizão Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, divulgaram na segunda-feira (08) uma carta aberta pedindo a rejeição da indicação de Rodrigo Sérgio Dias para ocupar a vaga de diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O documento também foi direcionado ao presidente Michel Temer, Casa Civil, ao Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, ao atual diretor presidente da agência, William Dib, e a todos os senadores. A indicação deverá ser avaliada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, presidida pela Senadora Marta Suplicy.

Na carta, as entidades lembram que a Lei nº 9.986/2000 exige que para ocupar um cargo de diretor nas agências reguladoras é preciso ter uma reputação limpa, elevado conceito no campo de especialidade do cargo e formação universitária. Dias não possui os dois primeiros requisitos para ser diretor da Anvisa.

O candidato é um dos nomes convocados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a dar explicações por irregularidades em contratos de tecnologia da informação firmados pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), instituição em que era presidente desde abril de 2017, até sua indicação pelo presidente Michel Temer. De acordo com o relatório preliminar do tribunal, o prejuízo chega a R$ 7,7 milhões.

Segundo documentos, Dias é réu também em processo por lesão corporal (agressão à ex-esposa), ainda em tramitação, episódio noticiado pela imprensa em dezembro de 2014.

A sua indicação ainda sofre resistência dentro da Anvisa. O coletivo de mulheres da agência e a Univisa (Associação dos Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária) posicionaram-se, em tom de indignação, contra a indicação de Dias.

“A agência tem um papel fundamental na garantia e defesa da saúde pública no Brasil. Por isso, acreditamos ser inegociável a boa governança da agência e esperamos que essa indicação à diretoria seja rejeitada”, afirma Ana Paula Bortoletto, líder do programa de alimentação saudável do Idec e do Comitê Gestor da Aliança.

Sobre a Aliança

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável é uma coalizão composta por mais de 30 organizações da sociedade civil como o Idec, a ACT Promoção da Saúde, a Abrasco, o CFN (Conselho Federal de Nutricionistas) além de profissionais, associações, movimentos sociais e pessoas físicas, incluindo pesquisadores das maiores universidades do País, com o objetivo de desenvolver e fortalecer ações coletivas que contribuam com a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada por meio do avanço em políticas públicas para a garantia da segurança alimentar e nutricional e da soberania alimentar no Brasil.