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Contribuições à Agenda Regulatória da ANS (2026–2028)

Contribuição enviada à Agência Nacional de Saúde Suplementar defende mais transparência, limites a reajustes abusivos e garantia de acesso efetivo aos serviços de saúde.

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Atualizado: 

13/03/2026
Contribuições à Agenda Regulatória da ANS (2026–2028)

O Idec apresentou uma série de recomendações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fortalecer a proteção dos consumidores na construção da Agenda Regulatória 2026–2028. Entre as principais propostas estão medidas para aumentar a transparência no setor, tornar a fiscalização mais efetiva e estabelecer regras mais claras para reajustes de planos de saúde — especialmente nos contratos coletivos, que hoje concentram aumentos elevados e pouca previsibilidade para os usuários.

O documento também destaca a necessidade de garantir acesso real aos tratamentos, evitar negativas indevidas de cobertura e preservar o Rol de Procedimentos como referência mínima de assistência. Além disso, o Idec alerta para problemas estruturais do setor, como cancelamentos unilaterais, fragilização da rede credenciada e uso inadequado de dados de saúde, defendendo uma regulação que coloque o consumidor no centro das decisões e fortaleça o equilíbrio entre operadoras, prestadores e usuários do sistema.

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