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✊ Com dados de consumidores não se brinca!
Após enviarmos notificações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Secretaria Nacional de Defesa dos Consumidores (Senacon) e ao Conselho de Desenvolvimento Econômico (Cade), sobre a Meta usar dados pessoais de consumidores, sem autorização prévia, para treinamento de Inteligência Artificial (IA), os órgãos reforçaram nossos argumentos e acionaram a empresa. A ANPD, inclusive, emitiu uma medida provisória que proíbe a Meta de coletar os dados. Aguardamos, agora, a decisão definitiva do órgão. Idec
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CONSUMO SUSTENTÁVEL
💸 Riscos climáticos também importam e muito!
Enviamos contribuições para a consulta pública promovida pelo Banco Central sobre as informações que os bancos divulgam relacionadas aos riscos sociais, ambientais e climáticos de suas operações. Para nós, é preciso trazer uma reflexão crítica sobre o que o sistema financeiro chama de risco, porque até mesmo para os órgãos reguladores a avaliação de risco não abrange o clima e nem as comunidades tradicionais. Guia dos Bancos Responsáveis
SAÚDE
🩺 E quem precisa de internação, como fica?
Planos de saúde com contratos sem previsão de internação voltaram a ser assunto nos debates sobre a inclusão de novos termos no PL que regulamenta o setor. Esclarecemos que essa movimentação não foi impulsionada por relatórios, mas por chantagem dos planos de saúde, o que a torna ainda mais preocupante. Diante disso, solicitamos ao presidente da Câmara, Arthur Lira, um debate para reivindicações. Infomoney
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
🍽️ Rumo a uma cesta básica saudável!
O relatório do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que se dedicou ao texto de regulamentação da reforma tributária manteve a alíquota zero para a cesta básica e a priorização de alimentos in natura e minimamente processados em sua composição, ao mesmo tempo em que incluiu os agrotóxicos e alguns ultraprocessados na lista de produtos com redução de 60% da alíquota, assim como leites e queijos. Para nós, é uma vitória a garantia de uma cesta básica saudável, apesar de considerarmos absurda a decisão de colocar agrotóxicos na mesma isenção fiscal de alimentos como queijo e carne. Idec
TELECOM
👀 Muita informação não quer dizer que é mais seguro
Em uma audiência pública na Comissão de Comunicação e Direitos Digitais (CCDD) foram apresentadas sugestões para aprimorar o Projeto de Lei (PL) 77/2023, que busca trazer mais segurança no processo de abertura de contas bancária, propondo até a fotografia de tatuagens e sinais próprios nos braços e mãos dos correntistas. Para nós, o excesso de informações facilita o vazamento de dados, por isso a autenticação de dois fatores seria uma boa medida para a prevenção de fraudes. O Globo
FINANÇAS
📉 Superendividamento precisa de atenção!
De acordo com a Associação Nacional de Assistência aos Superendividados (Anas), no Brasil, sete em cada dez superendividados têm renda entre R$3 mil e R$5 mil. Se você não sabe se pode estar em um quadro de superendividamento, ajudamos a formular um teste rápido para que consumidores identifiquem de forma mais simples se estão nesta situação. Ele pode ser acessado no link a seguir, com algumas possibilidades de solução para esse problema. Extra
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Tem dívidas com o banco e precisa negociá-las?
Saiba que é possível, porém é preciso avaliar sua situação! A renegociação de dívidas com instituições financeiras requer atenção ao contratado e é bastante diferente caso a caso. Pode-se pedir revisão e existem direitos que devem ser garantidos ao consumidor endividado, além de procedimentos recomendados na busca de soluções e até mesmo organizações que prestam auxílio ao superendividado.
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💊 Bulas digitais em pauta na Anvisa de novo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltará a colocar em pauta a implementação das bulas digitais e a exclusão das impressas. Enviamos contribuições contra a aprovação da proposta, e o tema, que seria votado no último dia 26, na última reunião pública do órgão, foi retirado de pauta. Entretanto, acontecerá na próxima quarta-feira, dia 10, às 09h30, uma reunião pública, que pode ser acompanhada pelo canal no Youtube da agência, para tratar da pauta. Participe e manifeste-se contra esse retrocesso!
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🔓 Dados vazados? Saiba o que fazer!
Vimos que, na tentativa de evitar fraudes, as autoridades acabam facilitando o vazamento de dados. Isso acaba gerando uma grande quantidade de golpes, como o golpe do WhatsApp, e também propagandas e publicidades abusivas. Pensando nisso, levantamos algumas dicas cruciais para te ajudar caso seja vítima de um vazamento de dados. Confira tudo aqui!
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EU APOIO O IDEC
Eu apoio o Idec porque acho fundamental que a relação entre consumidor e empresas seja mais equilibrada. Os produtos e serviços vendidos pelas empresas devem ter boa qualidade. E caso isso não ocorra, o consumidor precisa de ajuda para reivindicar seus direitos.
ANA HELENA ROSSI
Doutora em Antropologia das Práticas Culturais, professora e associada desde 2021
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Você acha importante ter uma organização que defenda seus direitos frente a bancos, empresas e serviços públicos?
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