SAÚDE

📃 Planos coletivos precisam ser regulados logo

Enviamos à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um ofício solicitando a abertura urgente de uma audiência pública para discutir a regulação dos planos de saúde coletivos no Brasil. Esse tipo de plano é mais abrangente no mercado e são os responsáveis por grande parte das reclamações sobre reajustes e cancelamento unilateral. Para nós, a falta de regulação é o que facilita tantos cancelamentos e reajustes abusivos. Idec

🩺 Dificultar reembolsos é a bola da vez

Está cada vez mais comum os planos de saúde oferecerem opções mais restritas de reembolso. Por exemplo, para liberar o valor, é obrigatório que o profissional que realizou o atendimento particular tenha registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Alertamos que essa é uma prática abusiva por violar a previsão contratual de reembolso de procedimentos. Sem contar o fato de que o CNES é uma ferramenta de gestão pública que nada tem a ver com planos de saúde. O Globo

ENERGIA

🕯️ Corte de energia de consumidores no RS proibido

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu no Rio Grande do Sul o corte de energia em casos de atrasos no pagamento e também a cobrança de juros e multas. Entretanto, as distribuidoras do estado afirmam estarem enfrentando problemas para entregar o serviço. Sobre isso, afirmamos que, quando o serviço público não é oferecido, seja por problema na distribuidora ou por calamidade, a cobrança não pode ser feita. InfoMoney

DIREITOS DOS CONSUMIDORES

🍓 Reaproveitar fruta mofada para venda é infração

Talvez você tenha visto um vídeo que circula pela internet com um rapaz norte-americano mostrando que a mercearia em que ele trabalha descarta frutas mofadas de um recipiente e as reaproveita misturando em saladas de fruta. Esclarecemos que, no Brasil, a prática é uma infração sanitária e crime de consumo. Neste caso, a empresa culpada é obrigada a veicular uma publicidade alertando a população. PEGN

👀 Sempre preste atenção no contrato do seguro

Já falamos sobre como funciona o seguro auto em casos de enchentes. Mas, e o seguro de imóveis? Em casos como o do Rio Grande do Sul, o que esse tipo de seguro cobre? A Superintendência de Seguros (Susep) determina que todos os planos básicos contra incêndio e roubo devem cobrir acidentes causados por catástrofes naturais. Entretanto, esclarecemos que muitas vezes as seguradoras podem cobrar a parte por alguns tipos de dano, fazendo necessário a checagem das cláusulas contratuais. SBT News

Teve o reembolso recusado pelo seu plano de saúde?

O reembolso de despesas realizadas por emprestadores não pertencentes à rede credenciada somente é obrigatório se previsto em contrato ou, excepcionalmente, em casos de urgência ou emergência em contratos novos (isto é, contratos firmados a partir de 1999). Os valores e limites dependerão de cada contrato. Saiba como reclamar esse direito, caso sua operadora se recuse a realizar o reembolso.

📢 Precisamos impedir aumentos na conta de luz!

Recentemente, o governo editou uma medida provisória mexendo nos recursos da lei de privatização da Eletrobrás. E essa é nossa deixa para afastar de vez a ameaça das térmicas jabutis da nossa conta de luz. Por isso, enviamos emendas a essa medida provisória, solicitando a retirada da imposição das térmicas na lei. E você também pode fazer sua parte: nos ajude a pressionar os parlamentares! Assine o manifesto

☝️ Nossos direitos em catástrofes climáticas

Com as mudanças climáticas, infelizmente catástrofes como a do Rio Grande do Sul serão cada vez mais comuns. O cruel é que, mesmo em meio à tragédia, a preocupação com as contas não acaba. Elas precisam ser pagas na data correta? Quem procurar? Como proceder? Adiantamos que as vítimas não devem se preocupar com nenhuma conta a princípio. Entenda mais

EU APOIO O IDEC

“Considero que o Instituto realiza um trabalho muito importante ao publicizar, de maneira didática e competente, inúmeras questões-chave das relações de consumo atuais, especialmente atuais, especialmente aquelas que vão para debaixo do tapete, pois nem empresas nem governo querem que a população saiba.”

ESTEVAN MUÑOZ

Professor de Administração Rural e Associado desde 2019

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Produzimos conteúdo gratuito para empoderar os consumidores a exigirem seus direitos.

       

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