SAÚDE
📃 Planos coletivos precisam ser regulados logo
Enviamos à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um ofício solicitando a abertura urgente de uma audiência pública para discutir a regulação dos planos de saúde coletivos no Brasil. Esse tipo de plano é mais abrangente no mercado e são os responsáveis por grande parte das reclamações sobre reajustes e cancelamento unilateral. Para nós, a falta de regulação é o que facilita tantos cancelamentos e reajustes abusivos. Idec
🩺 Dificultar reembolsos é a bola da vez
Está cada vez mais comum os planos de saúde oferecerem opções mais restritas de reembolso. Por exemplo, para liberar o valor, é obrigatório que o profissional que realizou o atendimento particular tenha registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Alertamos que essa é uma prática abusiva por violar a previsão contratual de reembolso de procedimentos. Sem contar o fato de que o CNES é uma ferramenta de gestão pública que nada tem a ver com planos de saúde. O Globo
ENERGIA
🕯️ Corte de energia de consumidores no RS proibido
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu no Rio Grande do Sul o corte de energia em casos de atrasos no pagamento e também a cobrança de juros e multas. Entretanto, as distribuidoras do estado afirmam estarem enfrentando problemas para entregar o serviço. Sobre isso, afirmamos que, quando o serviço público não é oferecido, seja por problema na distribuidora ou por calamidade, a cobrança não pode ser feita. InfoMoney
DIREITOS DOS CONSUMIDORES
🍓 Reaproveitar fruta mofada para venda é infração
Talvez você tenha visto um vídeo que circula pela internet com um rapaz norte-americano mostrando que a mercearia em que ele trabalha descarta frutas mofadas de um recipiente e as reaproveita misturando em saladas de fruta. Esclarecemos que, no Brasil, a prática é uma infração sanitária e crime de consumo. Neste caso, a empresa culpada é obrigada a veicular uma publicidade alertando a população. PEGN
👀 Sempre preste atenção no contrato do seguro
Já falamos sobre como funciona o seguro auto em casos de enchentes. Mas, e o seguro de imóveis? Em casos como o do Rio Grande do Sul, o que esse tipo de seguro cobre? A Superintendência de Seguros (Susep) determina que todos os planos básicos contra incêndio e roubo devem cobrir acidentes causados por catástrofes naturais. Entretanto, esclarecemos que muitas vezes as seguradoras podem cobrar a parte por alguns tipos de dano, fazendo necessário a checagem das cláusulas contratuais. SBT News
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