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Edição de 15 de Dezembro de 2023

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

15 DE DEZEMBRO DE 2023 LEIA EM 4 MINUTOS

🍎 Quando nossa batalha se torna um Decreto

Na última terça-feira, dia 12, o presidente Lula assinou o decreto nº 11.821 que orienta ações para promoção de uma alimentação mais saudável no ambiente escolar em todo o Brasil. O texto tem como base vários materiais desenvolvidos por nós sobre esse tema, que tem sido amplamente trabalhado por aqui em encontros, ações e nossa atuação junto às autoridades para garantir boas práticas alimentares às nossas crianças. Idec

// de olho na luta

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

☠️ A Anvisa pode até deixar passar, mas a gente não

O último relatório do PARA (Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos) mostrou que em um de cada quatro alimentos pesquisados foram encontrados agrotóxicos proibidos ou não autorizados. Foram analisadas 5.068 amostras de 25 tipos de alimentos provenientes de todo o país. Para nosso especialista, os resultados tendem a piorar caso o presidente Lula não vete integralmente o Pacote do Veneno, projeto de lei aprovado recentemente no Senado. Idec

✊ Segurança alimentar é muito mais do que um direito

Foi realizada nesta semana em Brasília a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, fruto de conferências regionais ao longo do ano, que representa uma colaboração significativa entre a sociedade civil e o governo. Foram quatro dias de diálogos, debates e propostas que contaram com nossa participação, em especial sobre temas como combate à fome, conflitos de interesses e medidas regulatórias. E como não podia faltar, um apelo ao presidente para vetar o Pacote do Veneno. Idec

CONSUMO SUSTENTÁVEL

📢 Presentes na COP 28 em defesa dos consumidores

Estivemos lá durante toda a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas que ocorreu em Dubai, entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, dialogando com várias autoridades sobre pautas em prol das pessoas consumidoras relacionadas ao meio ambiente. Também entregamos nosso manifesto contra o Pacote do Veneno nas mãos da primeira-dama Janja e apresentamos nosso estudo sobre financiamento da cadeia da carne. Idec

🐮 De olho nos bancos que financiam o desmatamento

E falando sobre o estudo, foi na COP 28 que lançamos o “Financiamento da Cadeia da Carne: instrumentos regulatórios e o meio ambiente” em que apontamos que apesar do Brasil ter regulações, instituições financeiras falham em não realizar monitoramento dos contratos de crédito. Os bancos têm papel importante como agentes impulsionadores do desmatamento, na medida que concedem crédito para que fazendas pecuaristas desenvolvam suas atividades. Frisamos a urgência do setor financeiro assumir compromissos mais rigorosos diante da crise do clima. Idec

MOBILIDADE

🚌 Gratuidade aos domingos: será que agora vai?

A partir do dia 17 de dezembro, a cidade de São Paulo terá gratuidade nos ônibus aos domingos. Para a prefeitura, a expectativa é de beneficiar 2,2 milhões de passageiros. Mas segundo nossa avaliação, do modo como está sendo feita, a medida pode incentivar a lotação do transporte, e a remuneração das operadoras deve aumentar. Confira cinco pontos que alertamos! Via Trolebus

🙏 Expectativas para o SUM e Tarifa Zero

Desde outubro, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 25/2023, que cria o SUM - Sistema Único de Mobilidade e incentiva a tarifa zero nos sistemas de transporte público coletivo do Brasil. A votação da constitucionalidade da proposta está prevista para acontecer até o dia 21 de Dezembro. Enviamos aos deputados uma carta em apoio à votação da PEC que, se aprovada, segue para uma Comissão Especial. Idec

DEU PROBLEMA COM UM PRODUTO MAS PERDEU A NOTA FISCAL?

Para exigir qualquer direito dos fabricantes ou da loja em caso de problemas, é preciso apresentar a nota fiscal como prova da compra. Guardar todas elas é uma tarefa exigente, mas se você perdeu alguma ou se o vendedor não a forneceu, você tem direito a pedir uma cópia dela.

// dica

💊 Medicamento só vale se usado com segurança

Seja para prevenção, tratamento ou diagnóstico de doenças, os medicamentos podem ser aliados para a saúde. Porém, é preciso zelo e acompanhamento médico em seu uso para que ele não vire o inimigo. Mas, afinal, você sabe o que são medicamentos e quais são os tipos existentes? Para que você não tenha mais dúvidas sobre esses bens essenciais, elaboramos um conteúdo didático, que funciona como guia, para explicar os diversos tipos e para que servem. Idec

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