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Edição de 1 de Dezembro de 2023

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

01 DE DEZEMBRO DE 2023 LEIA EM 4 MINUTOS

☠️ #VetaLula! Não podemos com mais agrotóxicos

O Pacote do Veneno (PL 1.451/2022) foi aprovado no Senado e pode ser sancionado pelo presidente a qualquer momento. Ele representa uma atrocidade à saúde e ao meio ambiente, por permitir o uso desenfreado de agrotóxicos em nossa agricultura. Diante disso, nós, em conjunto com outras organizações da sociedade civil que estarão na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), estamos pressionando o governo federal contra a sanção desse PL pelas redes sociais e você pode se juntar nesse coro também. Idec

// de olho na luta

FINANÇAS

💰 Diversidade na propaganda, racismo na prática

De acordo com o Instituto Locomotiva, a população negra representa 80% da intenção de compra no Brasil e movimenta 1,9 trilhão em renda por ano, mas, mesmo assim, é a que tem maior dificuldade de acesso ao crédito - três vezes mais que as demais. Para nós, combater o racismo e a invisibilização nas relações de consumo requer uma revisão profunda dos critérios de avaliação e uma abordagem mais inclusiva por parte das instituições financeiras. É urgente que os bancos promovam práticas que incentivem a diversidade e a igualdade de oportunidades para além das datas efêmeras. Guia dos Bancos Responsáveis

TELECOM

👤 Não gaste seu rostinho lindo com desrespeito

Notificamos a Claro, a Vivo, o Mercado Livre, o Banco BTG e o Itaú por exigirem biometria facial dos clientes na hora de acessar determinados serviços. Esclarecemos que as empresas até podem utilizar este recurso, mas que ele não pode ser uma imposição. Asseguramos que existem outras formas mais seguras de identificação e prevenção de fraudes. As notificações foram enviadas após recebermos inúmeras reclamações de consumidores em 2023. Idec

MOBILIDADE

🚌 Tarifa Zero: não adianta fazer mal feito

O prefeito da cidade de São Paulo anunciou que está estudando a implementação da tarifa zero no transporte público aos domingos ou no período noturno, a partir do ano que vem. Alertamos que para uma medida tão importante e necessária ser bem sucedida, é necessário planejamento e investimento, com aumento da frota e atenção à qualidade. Folha de SP

🤡 Imagina te agredirem porque o serviço não funcionou

Um jovem foi agredido com arma de choque por seguranças de uma estação de trem em São Paulo, após ultrapassar a catraca por não conseguir recarregar seu bilhete, da modalidade Vale Transporte, por falha no sistema da estação. Esclarecemos que o sistema de bilhetagem serve para facilitar o acesso ao transporte público e que, no caso do jovem, o pagamento já havia sido feito, a dificuldade ocorreu em conseguir acessar o crédito. Portanto, a responsabilidade é do poder público e não do cidadão. Encontro com Patrícia Poeta

DIREITOS DOS CONSUMIDORES

☝️ Compras em promoção têm os mesmos direitos

Se você comprou algo na Black Friday, mas se arrependeu ou gostaria de trocar, você tem esses direitos. Caso tenha feito uma compra online e se arrependeu, você pode solicitar a devolução do produto e seu dinheiro de volta em até 7 dias. Caso o produto esteja danificado ou diferente do solicitado na compra, você pode solicitar a troca. O importante é sempre tentar resolver de forma pacífica primeiro, guardando números de protocolos e a nota fiscal. O Globo

QUER DEVOLVER UM PRODUTO E A LOJA NÃO QUER ACEITAR?

Em compras feitas fora do estabelecimento comercial, ou seja, por internet, telefone ou quando não se pode manusear o produto, o consumidor tem o direito de trocar ou devolver um produto, não importa a razão. Esse é o direito ao arrependimento e se a loja se recusar a aceitar, ela estará infringindo o Código de Defesa do Consumidor. Mas atenção, o prazo para devolução é de 7 dias. Mais que isso, a devolução só é possível em casos específicos.

// participe

🍽️ Vamos falar sobre direito à alimentação adequada?

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, realizará seu 1º Simpósio INCT Combate à Fome com o tema Políticas Públicas de Segurança Alimentar no Brasil: impactos, avanços e desafios. O evento será online, no dia 04 de dezembro, das 09h às 18h. Inscreva-se para acompanhar pelo Youtube

// dica

👀 Entenda como cancelar contratos (e não pessoas)

Existem situações que te permitem cancelar um contrato sem pagar multa. Sabia? Pois é! São situações como: quando o produto ou serviço apresenta defeitos ou quando o fornecedor descumpre o que foi acordado. Entretanto, também é possível cancelar o contrato apenas pela vontade do fornecedor ou do consumidor, atentando-se à fidelização que, muitas vezes, pode ser abusiva. A gente te explica. Confira!

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