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Edição de 20 de Outubro de 2023

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

20 DE OUTUBRO DE 2023 LEIA EM 4 MINUTOS

// de olho na luta

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

😱 Onde já se viu: suco em pó Tang igual ao brócolis

Denunciamos a marca Tang por publicidade enganosa em seus preparos para refresco. Em sua publicidade, a marca compara seus produtos ultraprocessados a alimentos saudáveis, como brócolis, feijão e couve, apenas por conterem vitaminas e minerais. Solicitamos à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que a enganosidade da publicidade seja trocada pela informação clara sobre o produto, de modo a não induzir as pessoas consumidoras ao erro. O Globo

🔎 Mais um ano para a indústria adequar os rótulos?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou por mais um ano o prazo para as empresas alimentícias se adaptarem às novas regras de rotulagem. A decisão foi publicada, sem aviso prévio, no último dia 9, que seria a data limite para que a indústria tivesse se adequado às regras, que passaram a valer em outubro de 2022. Para nós, a medida atrapalha as pessoas de serem informadas sobre o excesso de ingredientes críticos à saúde e entraremos com uma ação para derrubá-la. Idec

FINANÇAS

☝ ️Cobranças por serviços não solicitados aqui não!

Após entrarmos com uma Ação Civil Pública (ACP) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o banco Bradescard por fazer cobranças de serviços não solicitados pelos consumidores, a Justiça determinou que a instituição financeira suspenda as cobranças, podendo ser alvo de multa de R$20 mil caso descumpra a determinação. Sobre a decisão, ainda afirmamos que o consumidor prejudicado pode solicitar a devolução em dobro dos valores pagos. Idec

FINANÇAS

☝ ️Cobranças por serviços não solicitados aqui não!

Após entrarmos com uma Ação Civil Pública (ACP) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o banco Bradescard por fazer cobranças de serviços não solicitados pelos consumidores, a Justiça determinou que a instituição financeira suspenda as cobranças, podendo ser alvo de multa de R$20 mil caso descumpra a determinação. Sobre a decisão, ainda afirmamos que o consumidor prejudicado pode solicitar a devolução em dobro dos valores pagos. Idec

⚠️ Golpe do 0800: conhecer para não cair

Consumidores têm caído em um novo golpe. Os golpistas enviam mensagens no celular que alertam para compras caras em seus cartões de crédito e essas mensagens sugerem que, caso não reconheçam as transações, devem ligar para um número 0800 do banco. No entanto, esse número é falso e as pessoas que caem são coagidas a compartilhar informações pessoais e bancárias ou instalar software suspeito em seus celulares, resultando em prejuízos financeiros. Também há casos de mensagens de falsos prêmios que induzem o cliente a fazer uma ligação para o bandido. O Globo

CONSUMO SUSTENTÁVEL

☠️ Tem veneno nessa água também

A água de 210 municípios brasileiros está contaminada por uma mistura de 27 tipos de agrotóxicos. A informação é de um cruzamento de dados feito pela Repórter Brasil a partir de referências do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), do Ministério da Saúde. Os pesquisadores alertam sobre a dificuldade de calcular os prejuízos de combinações dessa substância na água. Além disso, para nós, é preciso levar em consideração que tudo que é colocado no ecossistema permanece em diferentes lugares por tempo indeterminado. UOL

SAÚDE

🐮 Antibiótico na carne consumida é preocupante

A resistência aos antibióticos, que acontece quando um medicamento é muito consumido e, para continuar tendo efeito, tem sua dosagem aumentada, é um processo natural, mas acelerado pelo mau uso em humanos, descarte inadequado e a criação de animais. Esse tipo de medicamento é muito usado na criação de bois para consumo e, conforme eles criam resistência, as bactérias vão se multiplicando e se espalhando no solo, na água e nas plantas, até chegarem a nós. Poder 360

ENERGIA

💡 Informação adequada para fazer melhores escolhas

Divulgamos um estudo que evidenciou a falta de informação adequada ao consumidor e as lacunas na regulamentação de lâmpadas como maiores impeditivos do avanço da transição para energia mais eficiente e sustentável. As lâmpadas de LED consomem menos eletricidade para iluminar da mesma forma ou mais que as lâmpadas fluorescentes, por exemplo. Mas, a ausência de uma regulamentação única impede a diferenciação entre a eficiência dos produtos. Idec

TELECOM

🔓 O que já fizemos para impedir abusos do WhatsApp

A Meta (dona do Whatsapp) obriga os usuários a aceitarem o compartilhamento de informações pessoais e de conversas entre as empresas controladas pelo grupo, para além das empresas que utilizam a ferramenta comercial do WhatsApp Business. Foram várias ações feitas nos últimos anos com o objetivo de barrar as mudanças realizadas pelo aplicativo de mensagens. Para nós, ao obrigar os usuários a aceitarem essas mudanças e não explicar de maneira detalhada como essas informações coletadas serão compartilhadas, a empresa infringe a Lei Geral de Proteção de Dados. Idec

RECEBEU COBRANÇA INDEVIDA, PODE PEDIR DEVOLUÇÃO EM DOBRO?

Somente devolver, não basta. Tem que ser o dobro! Cobrar indevidamente um serviço sem consentimento ou não autorizado, um serviço já cancelado ou uma dívida já paga é uma infração do fornecedor. E se o pagamento foi realizado, pode pedir devolução em dobro. Para exigir que ele devolva o que é seu direito, reclame com base no Código de Defesa do Consumidor.

// participe

🍽️ O que realmente tem no nosso prato?

Dia após dia, somos forçados a consumir alimentos que não fazem bem para o nosso corpo e nem para a nossa mente. As grandes marcas nutrem uma estética amigável de produtos ultraprocessados para que possamos consumir comidas recheadas de veneno e desnutrição. Para trazer uma consciência cidadã para todos sobre como o consumo de agrotóxicos que estão diminuindo a expectativa de vida, a Xepa e a Floresta Ativista, realizam o Circuito de Formação Xepa Ativismo. Inscreva-se!

// dica

📗 Lembre-se que você tem isso para te proteger!

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um poderoso instrumento das pessoas consumidoras contra práticas abusivas. O CDC está presente em todas as relações consumeristas, porém nem todo mundo ainda o conhece ou mesmo o respeita. Em alguns estabelecimentos, ele sequer é citado ou colocado em prática. Dessa forma, empresas aproveitam para praticar abusos contra as pessoas consumidoras. Por isso, é importante conhecer e utilizá-lo sempre que for preciso. Veja mais sobre o CDC

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