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Edição de 23 de Setembro de 2022

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23 DE SETEMBRO DE 2022 LEIA EM 4 MINUTOS

🩺 Alívio para 49 milhões de pessoas

Após muita luta nossa em conjunto com outras entidades da sociedade civil, o governo federal sancionou o Projeto de Lei 2033/22 que soluciona o retrocesso do caráter taxativo do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A partir de agora, os planos de saúde são obrigados a cobrir procedimentos fora da lista da agência, seguindo critérios estabelecidos na lei. Essa é uma vitória indiscutível para os consumidores e um grande passo na orientação dos mercados de planos de saúde para a defesa da vida. Idec

// de olho na luta

DIREITO DO CONSUMIDOR

⚖ Código de Defesa do Consumidor para chamar de seu

Ele garante dignidade, acesso à cidadania e justiça aos brasileiros. Foi com a promulgação da Constituição Federal em 1988 que a palavra “consumidor” apareceu pela primeira vez na legislação brasileira, assegurando que o Estado deve promover, na forma da lei, a sua defesa. E nós estávamos lá, atuando por essa conquista que permitiria muitas outras. Nossa fundadora e presidente Marilena Lazzarini celebra a importância desse marco. Jornal Nacional

FINANÇAS

👵 Até 45% da renda comprometida com dívidas

Bancos começaram a oferecer um novo cartão de benefício consignado para aposentados e pensionistas do INSS que pode ser utilizado em conjunto com as operações de empréstimo e cartão de crédito consignado. Para nossa coordenadora de serviços financeiros, Ione Amorim, essa modalidade tem um caráter confuso, com alto risco de endividamento e dificuldade de controle dos pagamentos. “O consumidor fica numa situação bastante vulnerável com o uso desse tipo de produto”, afirma. R7

TELECOM

👀 Imposto reduziu, a conta tem que reduzir também

A Anatel emitiu uma medida cautelar determinando o repasse da redução da alíquota de ICMS aos consumidores, por parte das empresas. Isso porque o setor de telecomunicações foi classificado como serviço essencial pela recente Lei Complementar 194/22, beneficiando amplamente as empresas com a consequente diminuição do ICMS. Para nós, esse repasse deve ocorrer de forma integral e direto na fatura, ou seja, por meio da redução do valor final da conta, sem necessidade de alteração de plano. Idec

ENERGIA

🔌 População excluída e sem energia elétrica

Na Amazônia Legal, 990 mil pessoas não têm acesso à energia elétrica. A maior parte dos sistemas isolados utiliza geradores movidos a diesel para gerar energia elétrica. São sistemas que possuem elevados custos de geração, baixa eficiência e elevada necessidade de manutenção. O acesso a energia elétrica não só é muito importante para resiliência dos povos amazônicos como também os deixa em uma situação de vulnerabilidade e exclusão. Brasil de fato

💻 Quem defende a universalização da internet

A internet não é luxo, mas sim um meio necessário para acesso a outros direitos e para o exercício da cidadania e que deve ser utilizada em sua plenitude. Portanto, é urgente promovê-la como serviço essencial aos cidadãos, deixando de seguir regras que atendam apenas os interesses do mercado. Pensando nisso, é importante buscar saber o que sua candidata ou candidato às Eleições propõe sobre o acesso à internet. Idec

🌎 Consumo sustentável é para ontem!

Nas últimas décadas, os sistemas hegemônicos têm se baseado no esgotamento do tecido social e dos recursos naturais. Entendemos o consumo sustentável e responsável como um caminho para as mudanças nas dimensões socioeconômica, cultural e ambiental, e como meio para a construção de sociedades em que a justiça social e ambiental caminhem juntas. Veja o que seu candidato ou candidata diz sobre o assunto. Idec

Conheça o manifesto dos consumidores nas eleições. Acesse

QUE COBRANÇA É ESSA NA MINHA CONTA DE TELEFONE?

Uma das maiores queixas de consumidores é a cobrança de serviços não autorizados na fatura ou debitadas do saldo pré-pago. São os famosos "serviços adicionais", como jogos, horóscopo, boletins e outros que vão além das funcionalidades básicas de voz e SMS, muitas vezes cobrados de forma indevida pelas operadoras. Se isso ocorrer com você, saiba que é seu direito ter o valor restituído em dobro.

SABER COMO RECLAMAR

// participe

☝ Quer mudar o mundo mas não sabe como?

Uma vez que você encontre seu propósito, vai começar a enxergar oportunidades infinitas de colaborar e influenciar amigos e familiares a fazerem o mesmo. Cada pessoa tem pelo menos um tema que toca o seu coração. Faça um teste rápido e divertido, descubra seu propósito e receba uma espécie de "mapa astral" para entender como essa causa mexe com a sua história. Descubra sua causa

// dica

📣 Todo consumidor tem, mas nem todos sabem!

Você conhece os principais direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, ou o “CDC”, para os mais íntimos? Para fortalecer nossos direitos, é preciso conhecê-los, nos apropriar deles, exigir e defender. Por isso, selecionamos 32 dos quais você precisa saber. Vem que é seu

EU APOIO O IDEC

“O Idec é essencial para a sociedade, pois além de ensinar aos consumidores como lutar pelos seus direitos, ele cobra das empresas que respeitem o Código de Defesa do Consumidor. Consequentemente, há melhorias em diversas áreas.”

MARIA CAROLINA RODRIGUES SILVA
Engenheira química e associada há 18 anos.

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