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Edição de 3 de Junho de 2022

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

06 DE JUNHO DE 2022 LEIA EM 4 MINUTOS

🍼 Denunciamos pegadinha para enganar e vender mais

Protocolamos no final de maio uma ação civil pública contra a Nestlé Brasil, a Mead Johnson Brasil e a Danone, pedindo a responsabilização por promoção cruzada entre produtos. Assemelhar rótulos de ambos produtos tem um objetivo: associar duas mercadorias diferentes para estimular consumidores a migrar da compra de um produto para o outro. Essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor e a estratégia provoca confusão, engano e prejuízo, especialmente para pais, mães, cuidadores e crianças pequenas. Idec

// de olho na luta

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

🥫 Rotulagem adequada para quando, Brasil?

Em 2020, um grupo de pesquisadores brasileiros mostrou que os ultraprocessados ficariam mais baratos do que carnes, legumes, verduras e frutas. Os candidatos ao Planalto ignoram os danos desses produtos e mudanças na rotulagem estão fora da agenda de quase todos os postulantes. Explicamos que a regulação dos ultraprocessados envolve um pacote de medidas para tornar esses produtos menos acessíveis, atrativos e disponíveis. Quanto mais medidas conectadas tivermos, maior a chance de termos um ambiente alimentar propício a escolhas saudáveis. O joio e o trigo

SAÚDE

⚖ Está chegando a hora: rol taxativo não!

Na próxima quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça retoma, em definitivo, o julgamento que pode afetar mais de 49 milhões de usuários de planos de saúde. Nós que acompanhamos o caso de perto há anos, consideramos a mudança no caráter do rol taxativo, retrocesso aos direitos conquistados há mais de 20 anos. A atitude coloca as pessoas usuárias desse serviço em situação de extrema vulnerabilidade diante das operadoras de plano de saúde. Idec

TELECOM E DIREITOS DIGITAIS

📞 0303: agora você já sabe quem está te incomodando

Chamadas originadas de telefone fixo passarão a ter o prefixo 0303 em junho e agora vai ficar mais fácil identificar as ligações de telemarketing. Todas as chamadas feitas para oferta de serviços e produtos para o consumidor serão identificadas com o número 0303. Nosso especialista do programa de telecomunicações explica que o código virá no começo do número, como vem o 0800 para que o consumidor possa saber o tipo de chamada que se trata e optar por não atender e bloqueá-la, caso queira. Mix Vale

FINANCEIRO

🏦 Será o fim das agências de banco físicas?

Os grandes bancos vêm fechando agências físicas pelo Brasil alegando o aumento da digitalização dos serviços. Num período de apenas um ano, bancos como Santander, Bradesco, Banco do Brasil e Itaú fecharam 1.007 agências. O nosso advogado do programa de serviços financeiros conta que a tecnologia ainda não consegue resolver problemas mais complexos e graves e o fechamento de agências pode aprimorar a eficiência do banco, mas atrapalha a vida de muitos consumidores. FDR

DIREITO DO CONSUMIDOR

🤔 Adulto entra, criança não… Pode isso, Arnaldo?

Muitos estabelecimentos comerciais do mundo passaram a usar o termo “childfree” para se referir a zonas de convivência em que a presença de crianças é proibida. Defendemos que a exclusão de crianças é ilegal, conforme o artigo 1º, inciso III, da Constituição, o qual trata das violações à dignidade da pessoa humana. Infelizmente, ao impedir a entrada de crianças, muitos estabelecimentos também excluem as mulheres dos espaços de convivência social. Estadão

DEU PROBLEMA COM UM PRODUTO MAS PERDEU A NOTA FISCAL?

Para exigir qualquer direito dos fabricantes ou da loja em caso de problemas, é preciso apresentar a nota fiscal como prova da compra. Guardar todas elas é uma tarefa exigente, mas se você perdeu alguma ou se o vendedor não a forneceu, você tem direito a pedir uma cópia dela.

// participe

💊 Pressione por remédios a preços justos!

Você já percebeu que um mesmo medicamento é vendido a preços diferentes em um mesmo bairro ou cidade? No Brasil, o teto de preços para esse tipo de produto é muito alto e distante da realidade dos consumidores. A indústria farmacêutica aproveita o vazio deixado pela regulação para aumentar seus lucros de maneira abusiva. Participe com a gente da iniciativa de preço justo para todos! Assine a petição

// dica

🤡 Reduflação: como não cair nas garras desse truque?

O nome pode parecer estranho, mas é só juntar as duas partes que dá para entender: O “redu” de reduzido e o “flação” de inflação. A mistura de ambos traz o fenômeno de reduzir a quantidade do produto ou utilizar ingredientes mais baratos e manter o mesmo preço. Você vai entender o que ela é, o motivo de ser feita e se a lei permite que isso aconteça. Se liga!

EU APOIO O IDEC

“Eu apoio o Idec porque nós, consumidores, somos a parte que mais precisa de apoio e proteção. Há momentos no dia a dia que para que sejamos respeitados e fazer nossos direitos serem cumpridos, temos que recorrer aos Órgãos de Proteção e o Idec já faz parte da minha vida há mais de 25 anos.”

ZENILDE FLORIANO

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