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Edição de 22 de Outubro de 2021

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22 DE OUTUBRO DE 2022 LEIA EM 4 MINUTOS

✊ O fim dos procedimentos ilegais da Prevent Senior

A Prevent Senior, na tarde desta sexta-feira (22), fechou um acordo com o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e se comprometeu a vetar a oferta e utilização do "kit Covid" e a realização de pesquisas com remédios ineficazes contra a Covid-19.

O documento também demanda a realização de uma campanha de comunicação massiva para esclarecer a população sobre os riscos e a ineficácia do “kit Covid”, uma medida que já havia sido proposta pelo Idec em três notificações extrajudiciais enviadas à empresa.

Nós do Idec, contribuímos com as investigações do órgão e com a elaboração do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pela empresa. Em reunião presencial, pedimos o cumprimento imediato e satisfatório das obrigações estipuladas. Saiba Mais

// de olho na luta

SAÚDE

🧪 A sociedade nos apoia e o trabalho continua!

Foram quase 8 mil e-mails através da campanha "Saúde não é Experimento", idealizada por nós e organizações parceiras, pressionando a Agência Nacional de Saúde Suplementar para que a proteção dos usuários da Prevent Senior fosse garantida. O resultado dessa pressão foi o anúncio e, em seguida, a oficialização do pedido: o plano de saúde passará por uma direção técnica. Nós seguiremos atentos à garantia de proteção aos usuários! Saiba mais

🩺 Exigimos um parâmetro mínimo de cobertura!

Nós, junto com associações médicas e de defesa dos consumidores, reagimos à tentativa das operadoras de planos de saúde de restringir a cobertura de tratamentos e procedimentos. Apresentamos manifesto histórico com 56 assinaturas pedindo compromisso do Judiciário com os direitos dos usuários. Idec

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

💎 Carne no prato agora é item de luxo

Não é novidade: com o aumento da inflação, o preço dos alimentos subiu. O da carne, então, nem se fala. O que não imaginávamos é que alguns supermercados estão adotando práticas de segurança em seus açougues. Nós reiteramos que a prática não é ilegal, mas que os consumidores não podem ser discriminados. G1

ENERGIA E SUSTENTABILIDADE

🔌 Por uma gestão mais responsável da crise hídrica

Somos duramente críticos às emendas apresentadas à MP 1.055, que visa criar um comitê para a gestão da crise hídrica no país, mas parece fazer o contrário. Consideramos que as alterações propostas confirmariam a transferência, aos consumidores, de custos bilionários para a construção de gasodutos. Canal Energia

SERVIÇOS FINANCEIROS

💸 O que era para facilitar, veio para complicar

O crédito consignado tem uma das menores taxas de juros, mas tem virado motivo de dor de cabeça para muita gente. Por isso, caso você tenha contratado esse serviço, repetimos: cheque sempre sua conta corrente e fique atento a possíveis golpes e fraudes que, com os vazamentos de dados, aumentaram. Revista Istoé

TELECOM E DIREITOS DIGITAIS

🔓 Por uma aplicação efetiva da LGPD

Nós enviamos contribuições para uma consulta pública da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a agentes de tratamento de pequeno porte, como pequenas e médias empresas. Defendemos que uma flexibilização precisa ser responsável! Idec

POSSO RENEGOCIAR MINHAS DÍVIDAS?

A renegociação de dívidas com instituições financeiras requer atenção ao contratado e é bastante diferente caso a caso. Entretanto, é possível pedir revisão e existem direitos que devem ser garantidos ao consumidor endividado, além de procedimentos recomendados na busca de soluções e até mesmo organizações que prestam auxílio ao superendividado.

// participe

📚 Artigo para Data Privacy + Idec = prazo prorrogado!

Lembra que já contamos por aqui que, junto com o Data Privacy, abrimos um edital para o envio de artigos sobre direito concorrencial e proteção de dados? As inscrições, que seriam encerradas nesta semana, foram prorrogadas. Corre aqui que ainda dá tempo de participar!

// dica

🤔 Embalagens que diminuem de tamanho, pode isso?

Já reparou que, da noite para o dia, o tamanho da embalagem de um produto diminui e seu preço não muda? Isso é feito de forma discreta pela indústria e nem sempre dá pra perceber, e o pior, muitas vezes não há um aviso claro para os consumidores. Nossa especialista Ione Amorim explica se a prática é ilegal por parte dos fabricantes e seus direitos. Fique de olho!

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SILVIA MORITA
Terapeuta e YouTuber, associada desde 2012

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