// de olho na luta
SAÚDE
🩺 Você tem direito a pagar menos no plano de saúde
Mas a Associação Brasileira de Planos de Saúde acha que não. A entidade entrou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro para reduzir o percentual de desconto de -8,19% que, pela primeira vez na história, será aplicado aos planos de saúde individuais. A Justiça negou o pedido, o que deu respaldo jurídico para a medida, que foi uma vitória fruto de nossa atuação e da campanha Chega de Aumento! Idec
SERVIÇOS FINANCEIROS
💸 Open banking e o seu poder de decisão
A segunda fase do open banking começou. Neste momento, os bancos podem compartilhar os dados bancários dos consumidores entre si, mediante consentimento. Em entrevista, reforçamos que é muito importante a compreensão de que, por ser mais difícil atacar o Banco Central, criminosos buscam as fragilidades do consumidor, que ganhou, com o open banking, “o grande poder de decisão”. Correio Braziliense
TELECOM E DIREITOS DIGITAIS
📱 Autoridades precisam agir no caso Whatsapp
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) emitiu uma nota pública de extrema importância sobre a mudança da política de privacidade do Whatsapp. Nela, a entidade cobra providências, o cumprimento da legislação, além de recomendar maior assertividade e proatividade às autoridades responsáveis pelo caso. Um posicionamento que é alinhado ao nosso entendimento da questão. Idec
MOBILIDADE
🚌 O transporte público é caso de polícia?
Nós descobrimos que, entre março de 2020 e julho de 2021, ao menos 14 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) foram abertas em Câmaras Municipais pelo Brasil. A intenção é investigar ilegalidades nos sistemas de transporte público; o que evidencia o agravamento da crise nacional no setor, em especial, durante a pandemia. Idec
ENERGIA
🔌 A conta sobra (de novo) para os consumidores
Governo e entidades do setor elétrico chegaram a um consenso sobre lei que cria novas regras para consumidores que produzem a própria energia, a chamada Geração Distribuída (GD). A medida resolve os problemas dos agentes envolvidos, exceto o dos consumidores cativos que não dispõem deste sistema. Leia nosso posicionamento!
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