// de olho na luta
TELECOM E DIREITOS DIGITAIS
📲 Multas e sanções da LGPD estão chegando
A possibilidade de aplicação de multas e sanções discriminadas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) começa a valer a partir de agosto. Isso significa que empresas e órgãos públicos poderão ser punidos a partir da próxima semana caso não tenham cumprido os requisitos da nova legislação. Sanções podem custar até 2% do faturamento de entidades que descumprirem a medida. Idec
SAÚDE
💊 Não ao veto à cobertura de quimioterápicos orais!
Repudiamos o veto presidencial ao projeto de lei que obrigava as operadoras de planos de saúde a cobrirem os custos com medicamentos quimioterápicos. Esta medida seria importantíssima para os consumidores, já que estes medicamentos estariam disponíveis imediatamente após a aprovação da Anvisa. Idec
MOBILIDADE
🚌 Pelo transporte de qualidade na capital mineira
Desde 2018 nós acompanhamos licitações de serviços de ônibus nas 12 maiores cidades do país. Desta vez, Belo Horizonte (MG) está no radar. Em maio, foi instalada a CPI dos Transportes por lá e temos muito interesse em acompanhar de perto esta movimentação. Para iniciar uma conversa com os vereadores, enviamos uma carta e esperamos contribuir defendendo boas práticas e melhorias no processo. Idec
FINANCEIRO
🐮 Bem-estar animal e responsabilidade bancária tem tudo a ver
Você sabia que apenas dois dos nove maiores bancos do país têm políticas de responsabilidade com a proteção animal? Esta é uma tendência de sustentabilidade que vem crescendo ao redor do mundo, mas ainda é incipiente no Brasil. Nós participamos de evento com a Proteção Animal Mundial (PAM), uma entidade parceira, e explicamos a importância de se comprometer com esta causa! GBR
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
🌶 Punição por agrotóxicos não autorizados!
Já te contamos que alimentos como salgadinhos e biscoitos, ainda que ultraprocessados, carregam agrotóxicos em sua composição. A boa notícia é que algumas sanções estão sendo aplicadas e em benefício dos consumidores. Um caso interessante que chegou ao nosso conhecimento neste mês aconteceu em Balneário Camboriú (SC). Por lá, uma decisão judicial obrigou uma rede varejista a pagar dano moral coletivo por vender mamão e pimentão com pesticida. TJ-SC
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