Proposta: Investimentos efetivos em infraestrutura de transporte público sobre trilhos, corredores de ônibus e ciclovias e garantia de tarifas de transporte acessíveis à população
A mobilidade nas grandes cidades do País é cada dia mais crítica e cara, em função da priorização do transporte individual e da falta de investimento em transporte coletivo. A qualidade dos serviços públicos e do deslocamento do consumidor despenca, ao mesmo tempo em que o preço das passagens não para de subir. Os planos de mobilidade urbana são requisitos fundamentais para a melhoria da qualidade dos deslocamentos nas cidades. A União e os estados devem auxiliar tecnicamente os municípios na elaboração e implantação de seus planos.
É urgente que a União e os estados invistam prioritariamente em infraestrutura de transportes de massa, como metrô e trem, nas grandes cidades e regiões metropolitanas. Devem, ainda, apoiar e financiar os municípios para garantir melhorias na mobilidade urbana com a implantação de faixas e corredores de ônibus, ciclovias e calçadas.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana aponta a necessidade de definição de fonte de recursos para custear esses investimentos e baratear as tarifas. O orçamento deve definir e destinar recursos para o transporte. Precisa, por exemplo, contemplar a utilização de parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para essa finalidade.
O que queremos:
● Estabelecimento de formas efetivas de financiamento para a mobilidade, buscando a redução das tarifas de transporte coletivo e viabilizando investimentos em infraestruturas;
● Auxílio aos municípios na elaboração e implantação de planos de mobilidade para ampliação da infraestrutura de forma a priorizar os transportes coletivos e ativos nas cidades;
● Priorização do transporte coletivo nas rodovias de jurisdição federal, com a instalação de faixas exclusivas de ônibus nos trechos urbanos das vias.
