Proposta: Adoção de medidas para tarifas mais baixas de energia elétrica, com transparência nos tributos e encargos, além do estímulo ao uso de fontes renováveis, inclusive as produzidas pelo consumidor
Os serviços de energia que são essenciais para a garantia da qualidade de vida e segurança da população vêm sofrendo grandes aumentos de forma contínua. Apenas entre 2014 e 2017, a conta de luz dos consumidores acumulou alta média 31,5%. A estimativa é de que, ao fim de 2018, o aumento acumulado chegue a 44%, percentual bem superior à inflação do período.
União, estados e empresas repassam ao consumidor seus custos, impostos e contribuições, em um modelo insustentável do ponto de vista econômico e ambiental. A complicada carga tributária e encargos que incidem nas contas de energia elétrica colabora para a elevação e a falta de transparência na formação dos preços. Entendemos que os tributos como ICMS e PIS/Cofins devem adotar o critério da essencialidade, ou seja, o direito básico precisa ter alíquotas baixas.
Hoje, a matriz energética nacional - baseada na geração de energia hidráulica e térmica - pouco considera o nosso enorme potencial eólico e solar. Deixa a população refém de “bandeiras”, apagões e aumentos, frutos da irracionalidade e de um sistema caro, poluente e suscetível à falta de chuvas. É urgente incentivar a geração de energia produzida pelo consumidor e implementar medidas que promovam a eficiência energética e o incremento significativo das fontes de energia eólica e solar na matriz energética.
O que queremos:
● Criação de mecanismos e critérios que garantam a transparência na formação dos preços dos serviços de energia. Isso se aplica aos custos, à tributação e aos incentivos pagos pelo consumidor residencial;
● Aprovação do novo marco legal para o setor elétrico, com a garantia do direito universal à energia de qualidade, segura e ambientalmente sustentável;
● Adoção de medidas efetivas de ampliação da geração distribuída, facilitando o acesso do consumidor residencial. Promoção da oferta descentralizada de energia, como previsto no Plano Nacional de Energia (PNE) 2050;
● Aplicação de medidas para dobrar a eficiência energética no Brasil até 2030.
