Proposta: Acesso aos serviços de telecomunicações e Internet para todos, com a aprovação de uma nova política nacional de banda larga e com o descontingenciamento e reformulação do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST)

Quase metade da população brasileira ainda não possui acesso à Internet fixa de alta velocidade. O Estado de São Paulo, apesar de sua riqueza, tem o maior número de famílias sem conexão no Brasil, segundo o Comitê Gestor da Internet (CGI). O mercado, altamente concentrado, tem 83% dos acessos controlados por três grandes corporações.

Existe um fundo denominado Fundo de Universalização de Telecomunicações (FUST), cujos recursos vêm de um percentual das receitas das concessionárias de telecomunicações. Criado em 2000, já arrecadou mais de R$ 20 bilhões, mas somente 0,5% foi utilizado devidamente. O restante destinou-se a cobrir o rombo das contas públicas. Com o contingenciamento do fundo, quem paga essa conta são os consumidores.

A finalidade do fundo precisa evoluir do financiamento apenas da telefonia fixa para apoiar a infraestrutura de conexão à Internet e a ampliação das redes em áreas rurais. Deste modo, seriam reduzidas as desigualdades, ampliado o acesso às telecomunicações, inclusive com a interiorização das redes por meio de pequenos provedores. É urgente que a Lei do FUST seja alterada.

Ao mesmo tempo, a política de telecomunicações deve contemplar o respeito aos direitos dos consumidores, com entrega de serviços de qualidade, bem como instituir maior fiscalização e repressão às prática de abusos.

O que queremos:

• Aprovação de uma nova política nacional de banda larga e modificação da Lei Geral de Telecomunicações para a universalização da internet no Brasil, inclusive redefinindo as metas de cobertura de 3G e 4G em municípios do interior;

  Descontingenciamento e redefinição do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) de forma a viabilizar a  universalização da telefonia e da internet com a massificação da banda larga fixa;

  Compromisso com a solução de problemas regulatórios graves de descumprimento dos direitos do consumidor nos serviços de telecomunicações.