A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou hoje o índice de 9,04%, para o reajuste dos planos de saúde (individual/familiar), firmados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Segundo a agência, o percentual, válido para o período entre maio/2013 e abril/2014, incidirá sobre os contratos de cerca de 8 milhões de beneficiários, o que representa 17% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

 

O índice divulgado pela ANS para reajuste dos planos de saúde individuais no período de maio-2013 a abril-2014 será de no máximo 9,04%. Esse é o maior índice aplicado nos últimos 8 anos, anteriormente o maior índice foi em 2005 e atingiu o patamar de 11,69%. 

 

Em 2013 a inflação sozinha tem sido uma vilã no bolso do consumidor por apresentar tendência de alta elevada no comparativo com o mesmo período de 2012 - conforme indicado na tabela 1 abaixo. “O reajuste de plano de saúde agrava ainda mais a relação e segue no acumulado nos últimos dez anos com 39,44%, num ritmo crescente que demanda mudanças urgentes para que o consumidor possa continuar a manter um plano de saúde”, afirma a economista do Idec, Ione Amorim.

 

A metodologia aplicada pela ANS para obter o índice é a mesma desde 2001 e, em apenas duas ocasiões, o reajuste foi inferior ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo - índice oficial da inflação brasileira medido pelo IBGE) acumulado no período. Neste ano, enquanto o valor acumulado do IPCA de 2003 a 2013 é de 99,86%, o índice acumulado dos reajustes da ANS é de 139,24%.

 

De acordo com a ANS, a metodologia por ela aplicada para definição do índice máximo para os planos individuais considera a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 beneficiários, reajustes estes que não são controlados pela Agência e reconhecidamente são impostos pelas operadoras e não refletem adequadamente os custos do setor.

 

Diante de argumentos que buscam o equilíbrio financeiro das operações com a incorporação de novos procedimentos, elevação nos custos e inovação caminha em direção oposta à percepção que o consumidor tem da qualidade dos serviços oferecidos. Para o consumidor a situação é agravada pela qualidade da prestação de serviços e com históricos recorrentes de negativa de atendimento, prazos longos para marcação de consultas e acesso a exames com frequentes descredenciamentos de médicos e laboratórios.

 

Com todo esse cenário é importante observar que o consumidor que lentamente está perdendo a capacidade de pagamento dos planos de saúde, invariavelmente irá refletir no atendimento do SUS sobrecarregando ainda mais o sistema e comprometendo o direito de acesso básico à saúde da população.

 

“O Idec é contra a metodologia de reajuste, já que é inadequada à realidade do consumidor brasileiro, que já arca com altos custos dos planos individuais. Além disso, este teto estabelecido não é aplicado aos planos coletivos, que abrangem aproximadamente 77% do total de consumidores de planos de saúde no Brasil, que ficam à mercê dos reajustes abusivos praticados pelas empresas” completa Ione.

 

Tabela – 1 Comparativo de reajuste de saúde da ANS para planos individuais x inflação (IPCA).

 

Acumulado 2000/2012	No ano			Acumulado nos últimos 10 anos			Diferença em pontos percentuais (B-A)
	IPCA no ano(1)	Índice ANS para reajuste dos planos individuais	Variação	IPCA Acumulado (A)	Índice ANS Acumulado (B)	Variação entre os índices acumulados (B/A)
2003	16,77	9,27	-6,42%	16,77	9,27	-44,72%	7,50
2004	5,26	11,75	6,17%	22,91	22,11	-3,50%	0,80
2005	8,07	11,69	3,35%	32,83	36,38	10,82%	-3,55
2006	4,63	8,89	4,07%	38,98	48,51	24,44%	-9,53
2007	3,00	5,76	2,68%	43,15	57,06	32,24%	-13,91
2008	5,04	5,48	0,42%	50,37	65,67	30,39%	-15,30
2009	5,53	6,76	1,17%	58,68	76,87	30,99%	-18,19
2010	5,26	6,73	1,40%	67,03	88,77	32,44%	-21,74
2011	6,51	7,69	1,11%	77,90	103,29	32,59%	-25,39
2012	5,10	7,93	2,69%	86,97	119,41	37,29%	-32,44
2013	6,49	9,04	2,01%	99,11	139,24	39,44%	-39,39