Em cinco capitais brasileiras, não há qualquer opção de plano individual para o consumidor com as características pesquisadas. Em 11 capitais, apenas uma empresa, do mesmo grupo econômico, oferta essa modalidade de plano. Planos são inacessíveis também financeiramente, podendo comprometer até 40% da renda do cidadão.

A mais recente pesquisa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), lançada em julho, mostra que contratar um plano de saúde individual ou familiar é tarefa das mais difíceis. Do total de opções listadas no site da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), apenas metade é realmente vendida pelas operadoras. Coincidentemente, os planos individuais têm regras mais protetivas sobre reajustes e cancelamento de contrato para o consumidor em comparação com os coletivos, que dominam cerca de 80% do mercado.

O levantamento considerou planos de saúde de cobertura completa (ambulatorial, hospitalar e obstetrícia) de abrangência nacional ou estadual oferecidos pelas 10 maiores operadoras de cada estado em todas as capitais brasileiras. A pesquisa verificou também que a oferta de planos com cobertura nacional, que são mais caros, é bem maior do que os de cobertura estadual.

“A defasagem das informações encontradas no site da ANS indica que, na prática, a agência faz a regulação do setor tomando por base dados que não condizem com a realidade e que não demonstram a situação de extrema escassez de oferta de planos individuais”, afirma a advogada do Idec Joana Cruz, especialista em planos de saúde e responsável pela pesquisa. Ela acrescenta que a responsabilidade pela acurácia dessas informações é compartilhada entre as operadoras e a ANS, pois cabe à agência fiscalizar o mercado de forma eficaz.

Outros problemas

Além de haver menos planos individuais disponíveis do que informa a ANS, a pesquisa do Idec também constatou a baixíssima oferta dessa modalidade de plano de saúde no geral. Das 27 capitais brasileiras, em cinco (18%) não há qualquer opção de plano individual dentro das características pesquisadas: Belo Horizonte (MG), Bahia (BA), Macapá (AP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Em outras 11 capitais (48%), somente uma operadora – do grupo Unimed – comercializa o tipo de plano de saúde em questão, o que caracteriza monopólio nessas localidades.

Na opinião do Idec, a falta de interesse em oferecer planos individuais ou familiares está relacionada com a maior arbitrariedade que elas têm nos planos coletivos para propor reajustes anuais e/ou cancelar o contrato quando ele não é mais atrativo, por exemplo, quando está doente ou idoso.

Os dados da pesquisa também mostram que a mensalidade inicial média de um plano com abrangência nacional para um usuário na faixa dos 30 anos compromete 40% de sua renda média. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a renda média do brasileiro dessa faixa etária é R$ 1.231,76; e o custo médio dos planos nacionais apurados no levantamento, R$ 494,55. Entre os planos estaduais, o custo médio da mensalidade (R$ 328,90) morde 26,7% da renda desse consumidor. Considerando-se os planos com ambas as categorias pesquisadas, que têm preço médio de R$ 426,14, o comprometimento de renda chega a 34,5%.

Dos planos individuais listados pela ANS:

- 50% dos planos informados no Guia da ANS estão de fato em comercialização

- 35% não são vendidos

- Em 11% foi impossível confirmar a efetiva comercialização (informações das operadoras eram confusas ou foi impossível contato com as operadoras)

- 4% planos efetivamente ofertados tinham abrangência geográfica diferente da pesquisada pelo Idec e informadas no site da ANS

- Em 18% das capitais, não há opção de plano individual/familiar de cobertura completa e abrangência nacional ou estadual entre as 10 maiores operadoras

- 48% é a parcela das capitais em que somente uma operadora, do grupo Unimed, é a única opção para quem busca um plano de saúde individual/familiar

- 81% é a concentração de mercado de planos individuais nas mãos das 10 maiores operadoras

- os preços dos planos individuais/familiares pesquisados nacionais representam 40% da renda do consumidor; os dos planos estaduais 26,7%; e o de ambas as categorias 34,5%

O que o consumidor deve fazer?

Diante desse cenário, qual é a alternativa para o consumidor que quer contratar um plano individual? “O consumidor tem poucas alternativas práticas para buscar um plano individual frente à escassez do mercado. Mas pode exercer sua cidadania e exigir a efetividade do direito à saúde, requerendo que o poder público garanta um SUS de qualidade, universal e igualitário e, ao mesmo tempo, regule de forma mais rígida o mercado de planos de saúde, especialmente limitando reajustes de planos coletivos e proibindo o cancelamento arbitrário dos contratos pelas operadoras”, afirma Joana Cruz.

Como foi feita a pesquisa

Entre os dias 18 de maio e 2 de junho, foram levantadas informações sobre os planos individuais/familiares com cobertura completa (ambulatorial, hospitalar e obstetrícia) de abrangência nacional ou estadual, oferecidos pelas dez maiores operadoras de cada estado nas 27 capitais. Os dados foram consultados no Guia ANS de Planos de Saúde, disponível no site da agência (www.ans.gov.br/guiadeplanos). Posteriormente, esses dados foram confrontados com as informações fornecidas pelo atendimento via telefone dessas operadoras. Em relação aos preços, foram cotados os valores para um consumidor de 30 anos de idade.