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18/07/2013
Atualizado:
18/07/2013
Nova regra da ANS não impede aumento excessivo no valor da mensalidade desse tipo de contrato que abrange cerca de cinco milhões de consumidores
Os planos de saúde coletivos representam 77% de todos os planos comercializados no país. Considerados miniplanos, os contratos com até 30 vidas são a maioria (85% dos coletivos) e abrangem cerca de cinco milhões de consumidores, que são ainda mais vulneráreis aos altos índices de reajustes anuais.
Diante dessa fragilidade, no ano passado, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou regras específicas para o cálculo do reajuste anual desses planos. A Resolução Normativa 309/2012 estabelece que, a partir de maio deste ano, as operadoras devem agrupar todos os contratos 30 vidas e calcular um percentual único de aumento para eles. A ideia é diluir os custos dos planos entre um número maior de usuários.
Contudo, a pesquisa do Idec constatou que a nova resolução é insuficiente para proteger os usuários de reajustes muito altos. O estudo aponta que, no período de maio deste ano a abril de 2014, pelo menos três planos '30 vidas' elevaram o valor da mensalidade em mais de 20%: São Francisco Saúde, 22,31%; Admédico, 32,17%; e São Domingos Saúde, 43,25%.
O Idec alertou a ANS que o mero agrupamento dos contratos para o cálculo de reajuste não resolveria o problema dos usuários dos planos 30 vidas quando a proposta da ANS foi posta em consulta pública (CP 48/2012), e defendeu que a agência estabelecesse um teto máximo para o aumento anual, como faz com os planos individuais.
"Esses planos são obrigados a cumprir carências e têm coberturas parciais temporárias, como acontece nos planos individuais e não em contratos coletivos 'típicos'. Por outro, estão sujeitos à rescisão unilateral por parte das empresas e a reajustes livremente fixados pelo mercado. É o pior dos cenários para o consumidor", explica a advogada do Idec e responsável pela pesquisa, Joana Cruz.
Resultados
Os reajustes aplicados pelas 61 operadoras avaliadas variam muito. No entanto, dentre os mais altos estão justamente os das empresas de pequeno porte - aquelas que, juntando todos os planos, têm até 20 mil usuários. A São Domingos, que impôs o maior aumento, tem menos de 12 mil beneficiários. Já o menor (6,31%) foi de uma operadora gigante: a Unimed Campinas, que tem mais de 515 mil usuários. Na média geral, o índice de aumento dos planos até 30 vidas foi de 11,9%. Pode não parecer tão alto, mas esse valor está bem acima da inflação do período, apurada em 6,49%, de acordo.
Como foi feita a pesquisa
O percentual de aumento foi consultado no site de 59 das 61 operadoras; duas empresas não o divulgaram ao público geral, por isso o Instituto contou com a ajuda de usuários dessas operadoras para ter acesso à informação pelos canais de atendimento ao consumidor.
Veja a tabela com os percentuais mínimos e máximos de reajuste aplicados pelas pequenas, médias e grandes operadoras.
A ANS divulgou, em 26/06, os valores dos reajustes dos contratos coletivos que foram aplicados pelas operadoras no período de maio de 2012 a abril de 2013. Esses dados constavam no pedido de informação do Idec fez à ANS em março deste ano e que foi indeferido pela Agência. Atualmente o pedido de informação encontra-se em fase recursal junto à CGU (Controladoria-Geral da União). Confira aqui esses dados: (incluir o link para a segunda nota "dados da ANS").
Saiba Mais
> Revista do Idec: Saúde não é o que interessa: pesquisa inédita do Idec mostra que a Justiça tem considerado abusivos os reajustes de planos coletivos http://www.idec.org.br/em-acao/revista/por-tras-dos-precos/materia/saude...
