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10/03/2014
Atualizado:
10/03/2014
A Consumers International, em apoio ao Idec, publica carta aberta ao governo e aos tribunais brasileiros, para que respeitem os princípios acordados entre os países do G20, sobre a proteção financeira do consumidor, que não pode ser posta em segundo plano
A CI (Consumers International), federação que reúne mais de 240 organizações de defesa do consumidor, de 120 países, entre elas o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), divulga uma carta aberta em apoio ao Instituto, em sua luta para que os consumidores recuperem as perdas sofridas na poupança, na década de 1980.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal se prepara para a decisão, a CI apela para que o governo brasileiro e os tribunais garantam os direitos dos poupadores, ressaltando que já foram admitidas ações de amparo para proteger os poupadores.
Em trecho da carta, Amanda Long, diretora geral da federação, reforça que assim como os membros do G20 (grupo que reúne os 20 países mais ricos do mundo), o Brasil também se comprometeu publicamente a um conjunto de princípios elevados sobre a proteção financeira do consumidor, incluindo o tratamento imparcial e justo de consumidores (Princípio 3), a proteção dos recursos do consumidor contra fraude e uso indevido (Princípio 7) e a entrega de um sistema adequado de tratamento de reclamações e compensações (Princípio 9).
"O consumidor não é apenas um elo na cadeia, mas um ator essencial no mercado e, como tal, encontra-se no centro dos problemas que atingiram o mercado de serviços financeiros", defende Long em documento.
Confira a versão original da carta no site www.idec.org.br.
A Consumers International (CI) é a federação internacional de organizações de consumidores com mais de 240 membros em 120 países ao redor do mundo. Fundada em 1960, a CI é a única voz mundial independente para os consumidores.
O Idec é uma associação de consumidores que promove, desde 1987, a educação, a conscientização e a defesa dos direitos do consumidor, por relações de consumo mais justas. É membro da Consumers International e integrante do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais.
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