Nesta terça-feira (14), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) participa de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a franquia de dados nos planos de acesso à internet fixa. A reunião acontece em Brasília (DF) e será realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a partir das 14h30.

 

Durante apresentação, Rafael Zanatta (advogado e pesquisador do Idec), irá destacar o padrão de consumo dos brasileiros; as evidências de que a franquia de dados não resolve um suposto problema de congestionamento; além de cobrar transparência no processo de consulta pública divulgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no último dia (8).

 

“Espera-se que com esse processo a Anatel entenda que é parte de um sistema de governança da Internet, que é multissetorial nos termos da regulamentação. O Comitê Gestor da Internet, o CADE, a Senacon e a sociedade civil devem fazer parte dessa discussão”, defende o pesquisador