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04/12/2013
Atualizado:
04/12/2013
Em campanha até fevereiro, pela defesa dos poupadores, o Instituto pede que governo Dilma pare de pressionar o STF
O Supremo Tribunal Federal irá julgar definitivamente, em fevereiro de 2014, o direito à recuperação das perdas nas poupanças por meio do julgamento da ADPF 165.
Na opinião de Marilena Lazzarini, presidente de Conselho Diretor do Idec, “A tentativa dos bancos e do governo de ameaçar os Ministros do STF com números fictícios é inaceitável. Por isso, até fevereiro de 2014, faremos campanha de mensagens à presidente Dilma Rousseff para que o governo federal pare de advogar a favor dos bancos junto aos Ministros do STF.”
A campanha que já conta com mais de 15 mil assinatura e está acessível em http://www.change.org/poupadores.
Após as sustentações orais dos representantes do Advogado Geral da União, do procurador do Banco Central e dos advogados dos bancos, o Idec acredita que a pressão sobre o STF só irá aumentar até o julgamento. Nas semanas passadas, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e outros integrantes do alto escalão da equipe econômica do governo federal visitaram os Ministros do STF para amedrontá-los com números fantasiosos que chegam a R$ 150 bi – enquanto a perícia do Ministério Público Federal concluiu que o montante máximo devido é de R$ 38 bi.
O Idec declarou ter plena confiança na decisão da Suprema Corte. “Em última análise, está em debate a segurança jurídica e o respeito ao Poder Judiciário. Os bancos e o governo trouxeram uma granada oca para o colo dos ministros. Mas, já se passaram mais de 20 anos de discussão que concluiu por um só entendimento entre juízes, Tribunais, o Superior Tribunal de Justiça e o próprio STF: nos planos Bresser e Verão, os bancos agiram em proveito próprio ao suprimir a correção monetária devida aos poupadores”, defendeu hoje, durante o julgamento, o advogado do Idec, Walter Faiad.
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