Em carta enviada à Agência, Instituto também cobra esclarecimentos sobre a oferta pública

 

Na última sexta-feira (6), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou carta à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para solicitar a autorização imediata de portabilidade especial de carências a todos os consumidores da Unimed Paulistana.

 

A medida visa proporcionar aos usuários que possam migrar para outras operadoras, não só as do grupo Unimed, aproveitando as carências (prazo em que não se pode acessar procedimentos como consultas, exames e cirurgias) e as coberturas parciais temporárias (período para acessar certos procedimentos de doenças e lesões pré-existentes à contratação do plano) já cumpridas anteriormente. 

 

A iniciativa acontece porque há inúmeros relatos de consumidores que buscaram se adaptar às condições estabelecidas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as operadoras e a ANS, mas não viram contemplados seus direitos mínimos nos quatro planos oferecidos. Como, por exemplo, sequência de tratamentos de doenças pré-existentes (câncer), seja por rede de cobertura insuficiente ou de má qualidade, ou por elevações no preço dos novos planos.

 

“Acreditamos que a agência deva tomar medidas que visem ampliar o poder de escolha dos consumidores, para que lhes seja possível encontrar uma saída mais adequada para seus problemas”, comenta a advogada do Idec, Joana Cruz.

 

O Instituto também solicita à ANS, com base no princípio constitucional da eficiência da administração pública, nos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Resolução Normativa nº 186/2009, que conceda a portabilidade de carências por regime especial antes mesmo de a oferta pública ser realizada, a fim de garantir mais opções aos mais de 700 mil consumidores da Unimed Paulistana.  

 

Paralelamente, o Idec também disponibiliza um modelo de petição para auxiliar os interessados em entrar na Justiça para manter seus contratos como eram antes. 

 

“Somos favoráveis a solução amigável de conflitos, quando possível. Neste caso e neste momento de crise financeira generalizada, o consumidor está em extrema vulnerabilidade. Por isso, disponibilizamos a petição para o exercício da cidadania daqueles que se sentem prejudicados”, declara a coordenadora do Idec, Elici Mª Bueno.