No evento será discutido o cenário atual da internet e as expectativas para o setor sob a ótica dos direitos do consumidor

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) realizará, na próxima terça-feira, 29 de março, em Brasília, o Seminário “Banda larga e Direitos do Consumidor: o que temos e o que queremos” com apoio da Fundação Ford.

O seminário contará com a presença de representantes do Ministério das Comunicações, Secretaria de Direito Econômico, da Telebrás, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), do setor privado, de entidades de defesa do consumidor e de organizações da sociedade civil para discutir a importância do acesso à internet de alta velocidade como um direito, a qualidade do serviço, a necessidade de ampliação da competição no setor e a universalização da banda larga.

O acesso a bens, serviços e cultura são direitos do consumidor e do cidadão e por isso, para o Idec, estendem-se a todos os brasileiros, mesmo os que não possuem elevado poder de compra. "Não é difícil concluir que o serviço de internet no Brasil apresenta sérios problemas. No que se refere ao acesso, dados da Anatel demonstram que a banda larga fixa chega a cerca de 20% da população. Se a análise levar em conta a divisão por classes, índices de 2009 revelam que somente 3% das classes D e E tem acesso ao serviço, enquanto 90% da classe A já é atendida. Isto ocorre pela combinação de falta de infraestrutura e preços elevados", considera Veridiana Alimonti, advogada do Idec.

O evento é gratuito, com vagas limitadas. Inscrições: http://www.idec.org.br/bandalarga/#

Serviço

Seminário "Banda Larga e Direitos do Consumidor: o que temos e o que queremos"

Data: 29 de março de 2011

Horário: 9h00 às 18h00

Local: Hotel Nacional (Setor Hoteleiro Sul - Quadra 1 - Bloco A, Brasília, DF)

Inscrições gratuitas

Apoio: Fundação Ford

Programação preliminar

09h30 Abertura

10h00 Palestra: Caminhos para o acesso à Banda Larga

Ministro Paulo Bernardo (a confirmar)

10h30 Mesa 1: O marco regulatório para a universalização: Banda Larga como regime público

Moderador: Antônio Fonseca, Subprocurador-geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação do Ministério Público Federal (Consumidor e Ordem Econômica)

- Cezar Alvarez, Secretário executivo do Ministério das Comunicações

- Veridiana Alimonti, Advogada do Idec

- João Brant, Coordenação do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

12h00 Almoço livre

14h00 Mesa 2: Banda larga e os direitos do consumidor

Moderadora: Rosana Grinberg, Presidente do FNECDC

- Juliana Pereira, Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça

- Representante da ANATEL

- Guilherme Varella, Advogado do Idec

15h30 Apresentação da Campanha “Banda Larga é um direito seu!”

Altamiro Borges, Presidente do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé

16h00 Intervalo

16h15 Mesa 3: Modelo de gestão: competição, desagregação e acesso

Moderador: Representante da Fundação Ford

- Rogério Santana, Presidente da Telebrás

- Vinicius Carvalho, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça

- João Moura, Presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp)

17h45 Encerramento