Campanha pede assinatura de consumidores para que a ANS regule os reajustes e os cancelamentos de todos os contratos de planos de saúde, inclusive os coletivos. Operadoras têm pressionado governo para desregular setor.

Em 18 de agosto, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lançou campanha contra iniciativa das operadoras de planos de saúde que têm pressionado a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e a Presidência da República para desregular o setor de planos de saúde. As empresas querem o fim dos limites aos reajustes e aos cancelamentos unilaterais, regras que hoje valem para planos individuais e familiares, a realidade de cerca de 10 milhões de consumidores. Por outro lado, a campanha do Idec pede que essas regras, em vez de serem suprimidas, sejam estendidas aos mais de 40 milhões de contratos de planos coletivos (planos empresariais, por associações ou por sindicatos).

Para evitar essa mudança, o Idec lançou um abaixo assinado, disponível em seu site, que pede que o governo imponha regras a todos os planos de saúde e não permita que contratos sejam cancelados quando as empresas quiserem. Essas assinaturas serão entregues à Presidência da República, com cópia para a Casa Civil, o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde.

Atualmente, os consumidores têm seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor claramente violados com os reajustes atuais, incompreensíveis e abusivos, porque são elevadíssimos e muitas vezes incidem de uma só vez, em percentuais insuportáveis. “Pesquisas do Idec mostram que, em muitos casos, os reajustes podem ser maiores que 100%. Também já detectamos em nossas pesquisas que o consumidor que quer um plano de saúde com reajuste controlado e sem cancelamento pela operadora, isto é, um plano individual ou familiar, não encontra mais. Por isso, o Idec acredita que a ANS deva regular não só os planos individuais e familiares como os coletivos”, explica Joana Cruz, advogada do Idec.

Conheça melhor a campanha em: http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/planos-de-saude#1