A anulação das regras aprovadas pela Anatel, que visam a melhoria do serviço de banda larga, representaria um grave recuo para os consumidores brasileiros
 
Buscando pressionar a Oi contra o pedido de anulação das metas de qualidade feito pela empresa à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lança nesta quinta-feira uma campanha convocando os consumidores a enviarem mensagens para a diretoria da operadora. As mensagens, enviadas pelo próprio site do Idec (link) serão encaminhadas em cópia para o canal de consulta pública aberta pela Anatel. A reação contra o pedido da Oi conta também com a mobilização da Campanha Banda Larga é um Direito Seu! e Avaaz.

Após receber o pedido da Oi de anulação das metas de qualidade, a Anatel abriu consulta pública por considerar a existência de  “interesses de terceiros”, e permitiu que a sociedade se manifeste contra ou a favor do pedido da empresa até 1º de fevereiro. O Idec, além de lançar a campanha, enviará a sua contribuição à consulta, manifestando o seu posicionamento firme contra a tentativa da Oi.

Mobilização pela qualidade da banda larga
As metas de qualidade do serviço de banda larga, aprovadas pelo Conselho Diretor da Anatel em outubro do ano passado, contaram com uma forte participação dos consumidores. Na época, o Idec, junto com a Campanha Banda Larga é um Direito Seu! e Avaaz, convocou consumidores na Internet para enviarem mensagens ao Conselho Diretor da Anatel em apoio a resoluções de qualidade, com metas fortes e específicas e voltadas a garantir a melhoria do serviço para os brasileiros. O resultado foi mais de 80 mil mensagens enviadas à agência.

Os grupos que defendem a manutenção das metas de qualidade estão organizando para a próxima segunda-feira, dia 30 de janeiro, um “tuítaço” para expor a tentativa da Oi em enfraquecer a qualidade da Internet, assim como para incentivar a Anatel a se manter firme na resolução original. Para o tuítaço os internautas usarão a hashtag #OiContraQualidade direcionando as mensagens para o @DigaOi, o perfil da empresa no Twitter.

Para Veridiana Alimonti, advogada do Idec, “o pedido da Oi desconsidera um amplo processo de participação social e a necessidade de dar uma resposta firme às inúmeras reclamações de consumidores referentes ao serviço de banda larga”.

Conseqüências para o consumidor

Considerada uma vitória para os internautas brasileiros, as metas aprovadas envolvem indicadores de atendimento ao consumidor e apresentam critérios de qualidade para as redes, incluindo parâmetros mínimos e médios de velocidade. A partir de 2012, as empresas com mais de 50 mil assinantes deverão garantir a média de 60% da velocidade contratada, subindo para 70% no segundo ano e 80% a partir do terceiro. Com o pedido de anulação feito pela Oi, não haveria mais esta e outras garantias para o consumidor.