Para o Instituto tal medida fragiliza ainda mais os direitos do consumidor de planos de saúde. Idec irá requerer audiência com a Presidência da República sobre o tema

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), juntamente com outras entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), reuniu-se na última segunda-feira (03/08), com o Ministro da Saúde, Arthur Chioro para manifestar-se contra as iniciativas das operadoras de planos de saúde e seguradoras no que diz respeito à liberação de reajustes e redução dos direitos dos consumidores.

O objetivo do encontro foi discutir os direitos dos consumidores nos planos de saúde. O Idec manifestou-se contra iniciativas das operadoras notificadas pela imprensa sobre a flexibilização dos planos individuais-familiares. Durante a reunião, Chioro garantiu que não haverá nenhuma alteração sobre o tema sem a participação das entidades de defesa do consumidor e o amplo debate com a sociedade.

O Idec irá requerer audiência com a Presidenta Dilma Rousseff para expor suas preocupações sobre o assunto.

Atualmente, 80% dos mais de 50 milhões de consumidores de planos de saúde encontram-se em contratos coletivos (empresariais, por associações ou por sindicatos) e 20% em contratos individuais/familiares (pessoas físicas). Os primeiros não tem regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para valor teto de reajustes e proibição de cancelamento de contrato pelas operadoras.

A Agência somente regula o valor teto de reajustes e proíbe o cancelamento dos contratos individuais/familiares.Segundo informações veiculadas pela imprensa, as operadoras querem que a Agência deixe de regular até mesmo esses casos.

Os consumidores têm seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) claramente violados com esses reajustes desregulados. Além de não serem claros e compreensíveis, os valores são abusivos por, muitas vezes, serem muito altos e aplicados de uma única vez.

Reajustes abusivos

Pesquisas do Idec já apontaram que os reajustes desregulados podem ser maiores que 100%. Mesmo os contratos de até 30 vidas, que tiveram sua metodologia de reajuste alterada para “pool de risco”/diluição de risco também apresentam reajustes abusivos, podendo chegar a 70%.

Ainda, o consumidor que pretende comprar um plano de saúde com reajuste controlado e proibição de cancelamento pela operadora ainda encontra grandes dificuldades. Pesquisa divulgada em julho pelo instituto mostrou que somente metade dos planos pesquisadosdisponíveis para contratação segundo o site da ANS são efetivamente comercializados.

Fica claro que para garantir os direitos dos consumidores e corrigir os problemas do mercado é necessário que a ANS regule de forma igual, nivelando por cima, os direitos de todos, independentemente do contratos serem individuais/familiares ou coletivos, determinando valores teto de reajustes e proibindo o cancelamento unilateral dos planos de saúde pelas operadoras.