Grupo foi criado durante reunião do Comitê de Usuários da Anatel e tem como objetivo avaliar os impactos do Projeto de Lei 79/2016

 

 

Na última quarta-feira (8), foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) cujo objetivo é avaliar os impactos da Reforma da Lei Geral de Telecomunicações - Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016. A proposta formal foi feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), durante reunião do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), órgão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

 

Para o pesquisador em telecomunicações do Idec e um dos relatores do GT, Rafael Zanatta, “a expectativa do grupo é de identificar falhas e gargalos do PLC, sob a perspectiva da defesa dos interesses coletivos e direitos dos consumidores. Além disso, é preciso assegurar transparência no modo que as novas metas de universalização de internet banda larga serão estabelecidas pela Anatel”, afirma. 

 

Na pauta de trabalho também está a avaliação das consultas públicas em andamento e os diferentes projetos que tratam da reforma do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). “O Fust precisa ser efetivamente utilizado para auxiliar na universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil. Infelizmente, temos bilhões de reais que foram arrecadados para políticas públicas e que são sistematicamente contingenciados pelo governo federal para superávit fiscal. Essa prática não pode continuar”, diz Zanatta.

 

Além do Idec, compõem o grupo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Procon Boa Vista e a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). O grupo é restrito aos membros do Comitê de Defesa dos Usuários.  

 

O primeiro relatório do GT será divulgado no dia 19 de maio, durante a reunião do CDUST em Brasília. Já a versão final será encaminhada para o Conselho Diretor da Anatel e divulgado para os consumidores ainda no primeiro semestre de 2017.