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09/08/2013
Atualizado:
09/08/2013
Instituto exige ética e transparência em novo processo, com a anulação da sabatina e da nomeação do advogado que já se posicionou contra os órgãos de defesa do consumidor e a própria ANS
Em carta enviada na última segunda-feira (5/8) aos senadores da Comissão de Assuntos Sociais que aprovou, no dia 11/7, a nomeação de Elano Rodrigues Figueiredo ao cargo de diretor da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o Idec pede a anulação do processo decisório, que foi prejudicado pela ausência de informações relevantes a respeito do referido candidato.
Conforme denúncias divulgadas pela imprensa, foi omitida a informação de que Figueiredo já atuou como diretor jurídico do Grupo Hapvida, empresa que esteve na lista das dez operadoras que mais negaram coberturas aos consumidores entre 2010 e 2012, conforme dados obtidos pelo Idec através da Lei de Acesso à Informação, atuando judicialmente contra inúmeros consumidores e até mesmo contra a própria ANS. Além disso, em artigo publicado em 2008 na revista Themis, o candidato lamenta o posicionamento do Poder Judiciário favorável aos consumidores de planos de saúde, assim como demonstra posicionamento não isento em relação aos organismos de defesa do consumidor, ao dizer que "a ANS sofre grande pressão do Idec e dos Procon's para melhorar cada vez mais os benefícios em proveito do consumidor. Multas, liminares, proibição de reajuste; tudo para que o usuário não suporte nenhum prejuízo. Só esquecem que as empresas brasileiras já atuam numa situação financeira e tributária desvantajosa...".
"Precisamos saber por que falhas graves ocorreram no processo de indicação e aprovação desse diretor, cuja postura pró-empresas é notória. Por que informações relevantes foram omitidas do Senado federal pelo governo, conforme demonstra nota emitida pelo Ministério da Saúde?", indaga a presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini.
O Código de Conduta da Alta Administração Federal tem como princípio aferir integridade e lisura nos processos decisórios, o que claramente não está sendo seguido. O Idec e toda a sociedade exigem da ANS o que lhe é determ inado por Lei (9,961/00): a defesa do interesse público, possível somente por meio da regulação, sem a influência do interesse privado.
"Portanto, o Idec pede a anulação da sabatina e da nomeação, bem como a realização de novo processo de avaliação íntegro e com lisura", conclui Lazzarini.
Campanha do Idec "Dilma, não acabe com o SUS" alerta sobre a porta-giratória
A porta giratória é um termo conhecido pela entrada de profissionais do setor privado, representantes das empresas reguladas, nas agências reguladoras, para posterior retorno ao setor de origem.
Numa relação de oito tópicos, o Idec cita o conflito de interesses como um dos motivos que causam a ineficiência na regulação dos serviços de saúde suplementar, os planos de saúde, o que traz graves problemas a milhares de consumidores em todo o País.
A campanha "Dilma, não acabe com o SUS" mobiliza a população em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) e pela extinção de subsídios públicos para planos e seguros de saúde, para que o SUS seja fortalecido e mantido como Política de Saúde oficial do Estado brasileiro, como manda a Constituição Federal, cabendo ao segmento dos planos de saúde o caráter verdadeiramente suplementar e não duplicativo ou substitutivo do sistema público.
O Manifesto na Íntegra: https://www.idec.org.br/mobilize-se/evento/ato-publico-os-planos-de-saud...
