Aumento de até 13,55% anunciado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar afeta 9,9 milhões de usuários e leva em conta valores de parte do mercado não regulada pela Agência

Em 10 de junho, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou carta à Presidência da República e para outras autoridades repudiando o aumento de 13,55% para planos de saúde individuais ou familiares, autorizado, em 3 de junho, pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Este é o maior aumento anual já autorizado pela agência reguladora desde 2005. O índice de reajuste pode atingir 9,9 milhões de usuários desses planos. O documento exige a imediata revisão dos índices de aumento autorizados pela ANS, bem como uma ampla discussão dos problemas do setor de saúde suplementar e do papel da agência reguladora, além dos demais órgãos públicos incumbidos de zelar pela saúde.

Além disso, na carta enviada para Dilma Rousseff, Presidenta da República; Arthur Chioro, Ministro da Saúde; José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça; Rodrigo Janot, Procurador Geral da Justiça; Juliana Pereira da Silva, Secretária Nacional do Consumidor, e Martha Regina Oliveira, Diretora-Presidenta Interina da ANS, o Idec defende que o teto do reajuste dos planos individuais, familiares e coletivos seja indexado à inflação que, entre maio de 2014 e abril de 2015, foi de 8,17%.

A justificativa da agência para o aumento considerado abusivo pelo Idec se baseia nos custos do setor, como o investimento em novas tecnologias, e na média dos reajustes dos planos coletivos, que são livremente estipulados pelas operadoras. Isto é, se já não bastasse o elevado índice autorizado, o absurdo é que a ANS leva em conta para definir o aumento máximo aplicável aos planos individuais e familiares o reajuste médio dos planos coletivos. Ou seja, pretende regular uma parte do mercado com base em parâmetros da parte não regulada!

“Na prática, ao incluir no cálculo a média de aumento dos planos coletivos, que não é regulado, a ANS permite às operadoras que determinem os reajustes aos planos individuais e familiares. Ao negligenciar seu papel de órgão regulador, a agência prejudica o consumidor, que terá cada vez mais dificuldades em se manter em um plano de saúde”, destaca a advogada e pesquisadora do Idec, Joana Cruz.

Histórico

Entre maio de 2013 e abril de 2014, o Idec analisou os reajustes aplicados por 535 operadoras aos contratos coletivos de até 30 vidas e já identificava aumentos absurdos, chegando a inacreditáveis 73% no caso de uma operadora, e tendo como média 11%, quase o dobro da inflação registrada no período. Saiba mais sobre o estudo aqui.

Gráfico 1- Comparativo entre o Reajuste ANS planos (individuais) x inflação (IPCA)

O problema persiste, pois se compararmos o IPCA acumulado nos últimos dez anos aos índices autorizados pela ANS para planos individuais e familiares, veremos que a relação entre os reajustes e a inflação acumulada entre 2006 e 2015 apresentou um aumento na variação dos índices de 26,74%, enquanto a diferença acumulada entre os índices foi de 46,09 pontos percentuais.

Sobre o Idec:

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