Estudo econômico rebate argumento do setor financeiro que tenta plantar caos e interferir no julgamento do STF sobre ações dos poupadores  

Economistas e advogados do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) afastam, de forma definitiva, o risco sistêmico com a possível perda dos bancos nas ações que versam sobre os planos econômicos, que serão julgadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), amanhã (27/11). O Idec demonstra que o valor a ser pago aos poupadores nunca ultrapassaria R$ 8,4 bilhões.

O valor estimado de R$ 150 bilhões, divulgado pelo Banco Central, desconsidera a atual realidade. Esta cifra imaginária não leva em consideração o andamento processual de todas as ações que correram na justiça nos últimos vinte anos, além de equivocar-se ao defender que tal montante seria pago de uma única vez pelo sistema financeiro.

"É como se os todos os bancos fossem devolver, de forma espontânea, todas as perdas aos poupadores, com todos os planos ou, alternativamente, que todos os poupadores buscassem a Justiça e ganhassem todas as ações judiciais por eles propostas de uma única vez" avalia a presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini.

As autoridades monetárias apontam que os pagamentos aos poupadores supostamente provocariam o risco sistêmico, comprometendo a oferta de crédito e a própria geração de empregos. Porém, o método utilizado na apresentação desses dados gera desconfiança e dúvidas sobre a correta avaliação dos fatores macroeconômicos. "A não utilização de dados atualizados, a falta de análises aprofundadas e a desconsideração de aspectos relevantes como os pontuados no presente estudo já são suficientes para se atestar a inconsistência do valor apresentado pelo Banco Central", aponta a economista do Idec, Ione Amorim.

A conta da realidade

Do valor de R$ 150 bilhões, R$ 81,2 bilhões correspondem ao Plano Collor I, que possui jurisprudência amplamente desfavorável ao poupador, inclusive no STF, não podendo ser incluído na discussão de perdas "potenciais" dos bancos.

Além disso, em 2010, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu o prazo para ajuizar ações civis públicas que tratam dos chamados "expurgos inflacionários" de vinte para cinco anos. Com isso, o número de ações civis públicas interpostas em relação aos expurgos desses planos caiu de 1.030 para cerca de 15.

Por fim, um estudo do Ministério Público Federal estima que o número de contas poupança com pequenos valores depositados à época e que não compensariam um pedido na justiça é muito alto. Dentro dos atuais números apresentados pelo Banco Central tais valores ultrapassam R$ 39 bilhões.

Assim, utilizando-se dos próprios dados divulgados como potencial risco dos bancos e adequando-os à atual realidade enfrentada pelos poupadores, o Idec demonstra que tal risco nunca ultrapassaria R$ 8,4 bilhões. O que afasta, de forma definitiva, a tese de risco sistêmico que possíveis perdas podem trazer aos bancos.

Composição do saldo potencial das perdas da poupança