Instituto preparou dois modelos de petição para usuários garantirem manutenção de seus contratos; operadora carioca não tem dado devido atendimento em São Paulo, após quebra da Unimed Paulistana

 

Após receber relatos de associados e consumidores da Unimed-Rio que estão sem atendimento em São Paulo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criou dois modelos de petição judicial para auxiliar os clientes da operadora a assegurarem as condições de contrato como: atendimento, preço e cobertura por meio de ação no Juizado Especial Cível (JEC).

 

Um dos modelos (direcionado aos antigos usuários da Golden Cross, depois transferidos para a Unimed-Rio), exige a manutenção do contrato com garantia em toda a rede assistencial, ainda que por meio do sistema de intercâmbio. Mas, essas condições não vem sendo mantidas conforme explica o advogado do Instituto, Christian Printes.

 

“Após a venda da carteira de planos individuais e familiares da Golden Cross para a Unimed-Rio, a referência de atendimento do sistema Unimed dentro da cidade de São Paulo acabou sendo a Unimed Paulistana. Porém, com a crise desta última, inúmeros consumidores se encontram impossibilitados de utilizar o plano de saúde como as mesmas condições iniciais”.

 

Vale ressaltar que desde a alienação compulsória da carteira da Unimed Paulistana (decretada em novembro de 2015 pela ANS), 744 mil usuários foram atingidos diretamente. E indiretamente, os consumidores da Unimed-Rio aqui em São Paulo também foram prejudicados “tendo em vista que o sistema de intercâmbio realizado entre as duas Unimeds, para dar cumprimento ao contrato, não tem acontecido”, ressalta o advogado. 

 

Já o outro modelo é voltado a todos os consumidores ligados a quaisquer operadoras do sistema Unimed cujo atendimento se dá por meio do sistema de intercâmbio com outras Unimeds em todo o país. Igualmente, a petição exige a manutenção das condições do contrato inicial, como garantia de preço, cobertura e atendimento em toda a rede assistencial, ainda que pelo sistema de intercâmbio com outras Unimeds próximas ao domicílio do consumidor.

 

“Com esse modelo, o Idec buscou atender a necessidade dos demais consumidores de todo o Brasil que tem plano de saúde Unimed e que podem estar sofrendo com a má prestação de serviço das cooperativas com quem contrataram. Esses usuários lesados também podem garantir via JEC a manutenção de seus contratos e rede assistencial/referenciada”, finaliza Printes.