Até o dia 4 agosto, consumidor pode apoiar iniciativa no portal e-Cidadania do Senado. Objetivo é atingir 20 mil votos para que a medida possa se tornar uma Sugestão Legislativa

 

Está disponível no portal e-Cidadania do Senado a proposta que pretende barrar a cobrança de outros serviços de energia elétrica não contratados na conta de luz. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apoia a medida que, até o dia 4 de agosto, espera obter 20 mil votos para  se tornar uma Sugestão Legislativa, podendo virar uma lei. 

 

Conforme explica o consultor do programa de energia do Idec e autor da proposta, Clauber Leite, desde 2013, a Resolução nº 581 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), permite que qualquer serviço pode ser cobrado por meio da conta de luz. “Se a lei for alterada, conforme proposto na ideia legislativa, a possibilidade de cobrança prevista na resolução será automaticamente suspensa”. 

 

Em 2013, o Idec já havia se posicionado contra a resolução da Aneel e, junto a outras entidades, chegou a apresentar recurso para que fosse suspensa. Agora, o Instituto reforça seu posicionamento e espera, através da ideia legislativa, vedar a inclusão de cobrança por serviços não relacionados ao objeto da concessão. Além disso, a proposta pretende vedar a permissão e a veiculação de propaganda e publicidade nas faturas de energia elétrica.

 

Para votar a favor da iniciativa, o consumidor precisa apenas acessar o site e-Cidadania e clicar em apoiar. Depois, é necessário realizar um cadastro ou uma de suas redes sociais para confirmar o voto e concluir a participação.