Organizações que compõem a “Campanha Banda Larga é um Direito Seu!” enviam hoje ofício ao presidente da Câmara dos Deputados para que seja instaurada investigação sobre as altas tarifas cobradas e a má qualidade do serviço

As organizações que compõem a Campanha Banda Larga é um Direito Seu!,da qual o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) faz parte, enviam hoje, 03 de setembro, um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados Federais, Marco Maia, em apoio à instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da telefonia móvel.

Há quase um mês (08 de agosto) foi protocolado um pedido de investigação das prestadoras de telefonia móvel, quanto às altas tarifas cobradas e a má qualidade do serviço (Proposição 0013/2012). O objeto principal é a tarifa de interconexão, o preço que uma operadora paga para que suas chamadas sejam encaminhadas pela rede de outra.

Para que seja dado prosseguimento ao pedido, as organizações que fazem parte da Campanha solicitam que o Congresso Nacional não se omita e cumpra seu papel de acompanhamento da Anatel e do setor de telecomunicações de forma participativa e transparente.

Segundo a advogada do Idec, Veridiana Alimonti, a CPI deve discutir que o que aparece como preços altos nas ligações de celular entre operadoras diferentes é resultado direto de uma gestão das redes de telecomunicações que privilegia as grandes empresas e que não encontra barreiras reais na atuação da Agência Nacional de Telecomunicações. Ainda, como ressaltam as entidades da Campanha, a evolução do acesso aos serviços de telecomunicações, desde as privatizações, despreza a centralidade do direito à comunicação e a correlata relevância destes serviços à inclusão social e ao desenvolvimento econômico.

As entidades também frisam que o cenário se agrava com a opção do governo em centrar nas redes móveis o foco para a ampliação do acesso à banda larga, que deveria ser tratada como serviço essencial e estratégico ao desenvolvimento econômico e social do país. Com relação a isto, complementa Alimonti: “A aposta na banda larga móvel como principal meio de acesso à Internet pela população em geral já é problemática tendo em vista suas limitações e instabilidade. Na atual situação dos serviços móveis, esta opção é ainda mais complicada”.

Ainda nesta segunda-feira será lançada uma petição online para que qualquer cidadão possa assinar e dar força ao ofício enviado. Mais informações no site: campanhabandalarga.org.br

Campanha Banda Larga é um Direito Seu!

Criada no início de 2011, é uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos, que defende o acesso à Internet em banda larga como direito fundamental e se organiza para pressionar por seu reconhecimento nestes termos.