Desde dezembro, usuários de transporte coletivo da cidade de São Paulo enfrentam problemas por conta de guichês fechados; Instituto cobra SPTrans e Metrô para divulgação adequada e clara de informações e abatimento no preço enquanto durarem as dificuldades, conforme prevê Código do Consumidor

Na última quarta-feira (16), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou uma notificação à SPTrans, ao Metrô e às respectivas Secretarias de Transporte municipal e estadual, para solicitar a divulgação de informações e o restabelecimento dos serviços de compra e recarga de Bilhete Único. Além de guichês fechados e filas nas máquinas, conforme noticiado na imprensa, o Instituto constatou incoerência nas divulgações realizadas pelas companhias.

Enquanto os serviços não estiverem regularizados e a informação não for prestada de maneira adequada, como preconiza o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Idec solicita que seja consentido um abatimento proporcional de preço, pois há evidente vício de serviço. “O Idec cobra regularização da situação e reitera a necessidades de divulgação massiva, clara e completa (contemplando todos os tipos de bilhete, crédito e formas de pagamento) aos consumidores”, Ressalta o pesquisador do Instituto, Rafael Calabria. 

Segundo o pesquisador, como alternativa aos guichês fechados, a SPTrans indica locais que não prestam mais os serviços de recarga do cartão, e estabelecimentos que nunca prestaram. Pontos como lotéricas também estão na lista indicada pela empresa, mas só realizam atendimento de recarga para determinados tipos de bilhete, denotando inconsistência nas informações disponibilizadas.

Já algumas estações do metrô sequer comunicam os usuários sobre os problemas no sistema. Trata-se não apenas de uma séria restrição a um direito social, o do transporte, como também uma violação de vários artigos do CDC, que tratam respectivamente de informação e prestação adequada de serviço público.

O Idec orienta os usuários a utilizarem as redes sociais (Facebook e Twitter) e o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da SPTrans e do Metrô para relatarem problemas relacionados à compra e recarga do cartão. “Apontar os locais onde há falhas e cobrar informações ajuda a pressionar as empresas e órgãos responsáveis a regularizar a situação”, sugere Calabria.

Desde dezembro, os passageiros que utilizam o transporte coletivo na cidade de São Paulo enfrentam dificuldades. Isso porque, a empresa Ponto Certo rompeu o contrato que mantinha com o metrô e muitas estações ficaram sem pontos de recarga ou tiveram falhas em seus atendimentos.