O Idec enviou uma carta ontem (25) ao Presidente Michel Temer pedindo que a edição da Medida Provisória (MP) que libera o uso de diversos agrotóxicos no Brasil seja evitada. O Instituto repudia a proposta, pois estes produtos causam graves danos à saúde e são atualmente proibidos no Brasil. 

 

“O país já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o que traz graves consequências à saúde da população e ao meio ambiente. Uma medida como essa pode agravar ainda mais a situação”, afirma Mariana Garcia, nutricionista do Idec. 

 

Ainda na carta, o Idec destaca que entre 2007 e 2013 houve um aumento desproporcional da comercialização de venenos agrícolas, em comparação ao aumento da área plantada. No mesmo período, quase 70 mil casos de intoxicação por agrotóxicos foram registrados no país. Caso a MP seja publicada, esse quadro vai se agravar.

 

Segundo o Idec, a MP deve ser terminantemente proibida por representar inconstitucionalidade, pois medidas provisórias só podem ser adotadas em situações excepcionais, em casos urgentes e com alta relevância social. O Instituto considera a ação um desrespeito ao direito de todos os brasileiros a uma alimentação adequada e saudável. Na carta, há um questionamento ao presidente “Qual a urgência em adotar medida que vai aumentar o grau de intoxicação de nossa população?”. 

 

O Instituto  também destaca que a agricultura brasileira segue o sentido contrário ao do desenvolvimento sustentável e beneficia a indústria agroquímica em detrimento da saúde da população e do meio ambiente. 

 

“Serão tomadas medidas judiciais cabíveis caso a Medida Provisória seja aprovada. Iremos questioná-la no STF no dia seguinte”, afirma Flávio Siqueira, advogado do Idec. 

 

 

Informações adicionais: 

 

Relatório do Ministério da Saúde  que confirma o uso ostensivo de agrotóxicos no país.

 

Divulgação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com o registro de  277 novos agroquímicos no Brasil. 

 

Análise comparativa dos relatórios da Anvisa sobre resíduos de agrotóxicos feita pelos técnicos do Idec.