A Frente de Trabalho de Energia Elétrica encaminhou hoje, dia 25, ao ministro-chefe da Casa Civil um pedido de providências com relação à devolução dos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica dos consumidores brasileiros.

O "erro na metodologia" foi constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), reconhecido pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – das Tarifas de Energia Elétrica, da Câmara Federal, e pela própria ANEEL, que alterou a metodologia somente em 2009, após a provocação do TCU e intensa pressão dos órgãos e associações de defesa do consumidor.

Apesar da alteração, a ANEEL não viabilizou a devolução ou compensação dos valores aos consumidores. Ao contrário, agência manifestou-se no sentido de negar o flagrante direito dos consumidores em serem ressarcidos por este "erro de metodologia" que perdurou por anos.

O documento elaborado pela Frente de Trabalho, objetiva solicitar a intervenção da Casa Civil da Presidência da República para efetivar o ressarcimento aos consumidores dos valores cobrados indevidamente ao longo dos anos.

A frente é formada pela Fundação Procon-SP, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pela Associação de Defesa do Consumidor (Proteste) e pela Federação Nacional dos Engenheiros.

Considerando que os Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda se manifestaram sobre a necessidade de correção das distorções geradas pelo "erro na metodologia" adotada pela ANEEL, foi enviada cópia do documento aos respectivos Ministros, bem como ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Sobre a frente de trabalho

Formada por representantes de diferentes entidades de defesa do consumidor, a Frente de Trabalho de Energia Elétrica tem como objetivo identificar os problemas do setor para contribuir de forma mais eficiente nos processos regulatórios, de fiscalização e no âmbito legislativo, visando a melhoria do mercado de consumo.

Na avaliação das entidades, por se tratar de um serviço essencial, embora monopolizado pelas concessionárias em determinadas regiões, deve ser prestado de forma adequada, contínua e eficiente a todos os consumidores, é preciso uma soma de esforços para que se possa ampliar o conhecimento técnico dos envolvidos, com vistas a interferir na forma do tratamento que o tema vem recebendo dos órgãos reguladores.

Veja no anexo a íntegra da carta: (See attached file: acs_carta_casa_civil_assinada.pdf)