Na próxima quarta-feira (10), será dada continuidade ao julgamento do recurso 612.043/PR no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o que se discuta no recurso sejam os efeitos de uma sentença coletiva ordinária (ação ajuizada pelas associações em nome de seus associados), a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) ingressou no processo para tentar manipular o resultado do julgamento e evitar o pagamento aos poupadores não associados ao Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

 

Para afastar esse risco, o Instituto pediu para participar do processo como amigo da corte (amicus curiae). No último dia 3, no início do julgamento do recurso o advogado que representa o Idec em Brasília, Walter Moura, fez uma sustentação oral, para garantir o direito dos poupadores brasileiros de receberem o que é devido pelos bancos, nas ações de planos econômicos, independentemente de serem ou não associados do Idec.

 

No mesmo dia foi lido o voto do ministro relator, Marco Aurélio, que deixou claro que o resultado desse julgamento não se aplica às ações civis públicas, ou seja, as ações propostas pelo Idec.  

 

“O Instituto confia que no resultado final do julgamento não haverá retrocesso aos direitos poupadores, hoje em sua maioria idosos que há mais 20 anos lutam para que sejam efetivadas as condenações contra os bancos’, reforça Moura.